O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma discussão judicial sobre a participação ou não de políticos em um suposto esquema de fraude na liberação de licenças ambientais no Rio Grande do Sul. Por unanimidade, a 6ª Turma da Corte rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que trancou ação penal contra os ex-secretários estaduais do Meio Ambiente Berfran Rosado e Carlos Fernando Niedersberg e o ex-servidor público da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) Mattos'Além Roxo.
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