Como o resultado do julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS sobre habeas corpus dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss foi adiado para sexta-feira (17), o Ministério Público do Estado (MP-RS) entrou com uma petição solicitando ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que os condenados não deixem a prisão mesmo que o TJ decida pela liberdade dos réus.
O júri da 1ª Câmara Criminal teve início nesta quinta-feira (16), mas não foi concluído pois um desembargador ainda não havia votado e estaria analisando o caso. O Tribunal de Justiça não informou o placar parcial do julgamento. Apuração de GZH aponta que a votação está em dois a zero para manter o hábeas em favor de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. No entanto, os desembagadores que já se manifestaram podem alterar o voto.
Com a análise do hábeas ainda em andamento na segunda instância, o MP-RS encaminhou uma petição a Fux solicitando que “haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus". No documento, o MP requer a concessão de provimento preventivo impedindo o efeito de um eventual habeas corpus concedido pelo TJ-RS.
O habeas corpus que garantiu aos quatro condenados que saíssem em liberdade do Foro Central, em Porto Alegre, na sexta-feira (10) havia sido concedido liminarmente pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas, relator do caso na 1ª Câmara Criminal, com a citação de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A existência dessa liminar foi comunicada quando o juiz Orlando Faccini Neto, presidente do júri da boate Kiss, já havia anunciado as condenações, as penas dos réus e determinado a prisão imediata.
Participam do julgamento, além de Lucas, os desembargadores Jayme Weingartner Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto.
