O juiz Orlando Faccini Neto autorizou o depoimento do ex-prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer e o promotor de Justiça Ricardo Lozza no júri do caso Kiss, marcado para começar em 1º de dezembro. A decisão atende a pedido de substituição de testemunhas feito pelo advogado do réu Elissandro Callegaro Spohr, Jader Marques.
O magistrado considerou que a substituição de testemunhas não encontra regramento específico na legislação processual penal atualmente (após alteração do artigo 397 do Código de Processo Penal, que indicava razão para a substituição de testemunhas) — havendo dúvida se é necessário ou não um motivo para alteração de depoentes.
"Independente disso, e sabido seja que na jurisprudência há dúvida acerca do tema, na espécie, em homenagem à ampla defesa, afastando-se os argumentos elencados pelo Ministério Público, defiro o pedido de substituição das testemunhas apontadas", afirmou Faccini.
Schirmer, que atualmente é secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos de Porto Alegre, e Lozza serão oficiados e deverão informar se poderão comparecer ao julgamento.
— A decisão é muito importante e está alinhada ao princípio da plenitude de defesa que é aplicado aos casos do Tribunal do Júri. O promotor de Justiça encarregado do inquérito civil que investigava a boate e o prefeito de Santa Maria na época do incêndio terão a oportunidade de falar aos membros do Conselho de Sentença sobre o incêndio do dia 27 de janeiro. Estamos aguardando a resposta do promotor Ricardo Lozza que foi consultado sobre a sua disponibilidade de estar presente. Nós esperamos que ele venha ao julgamento dar as suas explicações — declarou o Jader Marques.
GZH tenta ouvir Schirmer e Lozza.
