A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja liberado o tráfego aéreo internacional com destino ao Rio Grande do Sul.
Segundo a PGE, a proibição de voos internacionais ao Estado destoa da realidade da disseminação do coronavírus no território brasileiro, gerando prejuízo financeiro e demonstrando um "tratamento desigual ao Rio Grande do Sul e à sua população".
No documento, a PGE diz que "a entrada de estrangeiros nos aeroportos brasileiros está parcialmente autorizada desde 29 de julho de 2020, após a consolidação de um processo de gradual flexibilização das restrições", mas que o RS "foi excluído do ato liberatório, continuando com seu aeroporto internacional expressamente proibido de operar como porta de entrada de estrangeiros".
Entre os reflexos dessa proibição, a delegação do América de Cáli, que joga com o Inter em Porto Alegre, na quarta-feira (16), pela Libertadores, está encontrando dificuldades para chegar a Porto Alegre.
No pedido, a PGE cita que o RS apresenta uma das menores taxas de óbitos do país: "segundo números da própria União, disponibilizados pelo Ministério da Saúde, são 35 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto no Brasil a média é de 58 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes". E acrescenta que, no Estado do Rio de Janeiro, "a taxa de mortes por covid-19 atual é de 98 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes, valor 280% superior ao índice do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) está autorizado a receber voos internacionais com estrangeiros desde 30 de junho de 2020".
Na ação, há um pedido para que seja concedida decisão liminar.
