Mais de 500 profissionais, de acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro-RS), voltaram a ficar sem o pagamento de verbas rescisórias por conta da recuperação judicial da Aelbra, mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) suspendeu o pagamento, que ocorria em parcelas.
O TJ-RS acatou pedido de efeito suspensivo de empresa que alega também ser credora da Ulbra. Agora, o caso será remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expectativa é de que os pagamentos possam ficar suspensos entre nove meses e dois anos, prazos em que o STJ costuma se manifestar
— Estamos dentro dos prazos, vamos tentar recorrer. Essa empresa também diz ter recursos para receber da Aelbra e está contestando os valores repassados para as verbas rescisórias. Vamos aguardar agora — afirma Marcos Fuhr, diretor do Sinpro-RS.
A assessoria jurídica do sindicato entende que a decisão do TJ-RS pode ser corrigida pelo mesmo desembargador, o que tiraria o efeito suspensivo atribuído ao recurso.
Pagamento tinha sido retomado em março
Os valores devidos a professores e outros servidores são referentes a direitos trabalhistas de demitidos, como Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias. O pagamento ficou definido em 20 parcelas que, mediante acordo coletivo mediado com Sinpro-RS e sindicato dos funcionários, deveriam estar sendo pagas desde o ano passado.
Entretanto, o repasse foi interrompido em dezembro de 2019. As prestações haviam voltado a ser atualizadas em março por determinação judicial. Até agora, apenas uma pequena parte foi contemplada.
Por meio de nota, a Aelbra afirma que foram realizadas todas as providências para os pagamentos das parcelas mensais até a decisão judicial que determinou sua interrupção. Ainda segundo a mantenedora da Ulbra, devido a limitações da recuperação judicial, os pagamentos ficaram sujeitos à vedação legal. A Aelbra ainda disse não comentar decisões judiciais.
