O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) decidiu nesta terça-feira (2) que a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) terá de pagar R$ 32,5 milhões em parcelas atrasadas de acordo firmado com funcionários que foram demitidos pela instituição. A decisão foi unânime em julgamento de recurso movido pelos sindicatos que representam os ex-funcionários contra decisão de primeiro grau, onde tramita a ação de recuperação judicial da instituição. O alerta sobre os atrasos foi feito no processo pela associação desses credores.
— A medida é para cumprimento imediato, porém a Ulbra ainda não foi notificada da decisão. Deve ser notificada nos próximos dias para o cumprimento, devendo pagar as parcelas em atraso e seguir com o pagamento em dia das parcelas futuras — destaca o presidente da associação, o advogado Felipe Ferraz Merino, que foi professor do curso de Direito da Ulbra por 10 anos e foi demitido em janeiro de 2019.
A Ulbra terá de pagar as cinco parcelas e não atrasar os depósitos, que estão fixados para ocorrer sempre no dia 15 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O acordo
A negociação do parcelamento das verbas rescisórias de professores e trabalhadores do quadro administrativo, em 20 prestações, foi feita antes do pedido de recuperação judicial da instituição. De lá para cá, a associação dos credores foi criada com o objetivo de monitorar os pagamentos.
Na batalha judicial, de um lado estão o grupo de trabalhadores demitidos e os sindicatos que os representam e fazem a cobrança. De outro, a universidade alega que os pagamentos são feitos conforme preconizam as regras da recuperação judicial e que descumpriu a negociação porque houve redução financeira em razão da pandemia de coronavírus.
GaúchaZH aguarda manifestação da Ulbra sobre o julgamento.
