O ritmo de avanço dos negócios envolvendo o setor de saneamento básico pode ser abalado por incertezas relacionadas à pandemia. O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, entende que o governo federal terá de encontrar espaço no orçamento para novas medidas de auxílio à economia no pós-pandemia. Ou seja, aportes privados em saneamento ajudariam mais adiante, mas não seriam suficientes para incentivar a recuperação no curto prazo.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, avalia que o marco regulatório deve aumentar a eficiência nas redes de água e esgoto. Segundo ele, possíveis investidores já estão buscando informações sobre o mercado.
– Mas agora temos uma crise mais aguda, do coronavírus. Então pode atrapalhar um pouco a velocidade dos projetos – pondera Tadini.
Além disso, o marco não ficou imune a críticas na tramitação no Congresso. Em nota, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) afirmou defender a universalização dos serviços, mas se posicionou de maneira contrária à aprovação da nova lei. Presidente da entidade no Estado, Jussara Kalil Pires diz que o marco não garante que empresas privadas realizarão todas as obras necessárias.
Além disso, a dirigente teme que o texto desestruture companhias públicas que atuam no setor.
– É preciso planejar o setor, mas não de maneira atabalhoada – diz Jussara.
Importância e exemplos no Exterior
O acesso ao saneamento básico é apontado como forma de estímulo ao desenvolvimento social e econômico de uma região. Em outras palavras, ter bons serviços de tratamento de água e esgoto representa uma das condições para melhorar a qualidade de vida.
O Instituto Trata Brasil afirma que, em 2018, houve 233 mil internações por doenças de veiculação hídrica no país, que podem ser associadas à falta de saneamento. Na tentativa de colher avanços na área, o marco regulatório aprovado pelo Senado quer atrair investimentos privados.
Em diferentes escalas, países como Chile, Alemanha e Inglaterra recorreram a esse tipo de aporte para ampliar os serviços, indica estudo produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2017.
Na visão da entidade, a maior participação das empresas privadas foi preponderante para a melhora dos serviços. “Na Alemanha, por exemplo, grande parte dos serviços de saneamento é executada por empresas privadas (60% do volume de água). O índice de perda de água do país europeu é de apenas 6,8%. O Chile tem patamar recorde de 94% de participação privada, com níveis de cobertura de água e esgotamento universais e tratamento de esgoto próximo a 100%”, publicou a CNI à época.
Tarifas
Por outro lado, críticos ao avanço de iniciativas similares temem aumento nas tarifas. Preços mais altos, inclusive, foram apontados como motivo para a reestatização de redes em países como a França. A falta de controle sobre os serviços também teria pesado na decisão.
No Chile, os protestos se alastraram em 2019. Altas tarifas de serviços e o modelo econômico local estiveram entre os motivos que levaram multidões às ruas.
Presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos avalia que o estímulo à concorrência entre empresas e a maior eficiência em relação a companhias públicas podem evitar aumento nas tarifas no país.
Além disso, ele menciona que o novo marco não impede que uma concessão volte a ser pública após o fim do contrato com investidores privados.
– Hoje, o Brasil perde 38,5% da água antes de ela chegar ao cidadão. A tarifa embute esse impacto. Há uma ineficiência enorme – argumenta Carlos.
