Entenda a reportagem em cinco pontos
- Há quatro meses, o Detran-RS acabou com o valor fixo para a obtenção da carteira de motorista
- Isso possibilitaria às autoescolas cobrar um valor diferenciado para disputar o mercado
- Em tese, segundo projeção do Detran, essa disputa poderia fazer com que estabelecimentos cobrassem menos pelo serviço
- Em Porto Alegre, porém, dos 34 CFCs, apenas dois, da mesma rede, estão ofertando desconto
- Oito afirmaram estar praticando valor maior do que o teto estabelecido pelo Detran, o que é proibido
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A maioria dos Centro de Formação de Condutores (CFC) de Porto Alegre segue usando o preço tabelado para cobrar pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo após quatro meses de vigor da portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) que possibilita a concorrência entre os estabelecimentos ao acabar com o valor fixo na prestação do serviço.
Nesta segunda-feira (14), GaúchaZH ligou para os 34 CFCs existentes em Porto Alegre, seguindo a lista do site do Detran gaúcho. Somente dois, da mesma rede, na zona norte, tinham um desconto: R$ 150 para quem for fazer carteira para carro. A explicação dos funcionários da rede CFC Castelo é que o dono decidiu oferecer o preço mais baixo para tornar o preço mais atrativo.
Os outros 32 centros informaram o mesmo valor existente na tabela. Oito deles disseram que o custo era até mesmo R$ 20 ou R$ 30 maior do que o teto estabelecido pelo Detran, o que é proibido. Ao serem questionados sobre o valor maior, os atendentes esquivaram-se e responderam que o preço era "tabelado".
Os valores totais mínimos são de R$ 1.950.51 para a categoria A (moto), R$ 2.270,76 para a categoria B (carro), e R$ 3.608,54 para AB (carro e moto).
A variação maior entre os CFCs de Porto Alegre se dá através das opções de parcelamento. Há centros que cobram o valor total em até duas vezes. Outros têm condições mais atraentes: até oito vezes sem juros do valor total, incluindo a taxa obrigatória. É o caso do CFC Modelo, na Avenida João Pessoa, número 1.084.
A constatação de que o preço não mudou contraria a previsão que o Detran tinha quanto ao valor da CNH. Em junho, o diretor-geral do órgão, Ênio Bacci, declarou que a publicação da portaria deveria fazer baixar de 5% a 10% o valor do documento.
De acordo com o presidente do Sindicato dos CFCs, Edson Cunha, agora cada unidade tem autonomia para definir o preço e não há controle por parte do sindicato. No entanto, explicou que a margem de ganho é baixa para os centros de formação, tendo em vista que o preço do combustível e dos salários "subiram muito nos últimos anos".
— A questão do custo está relacionada diretamente à estrutura, aos veículos, aos instrutores, à gasolina, à estrutura de prédio, à própria comissão que é paga pelos CFCs, de 5% do faturamento bruto para o Detran. Há uma estrutura de custos que a população muitas vezes não enxerga diretamente que é o que compõe essa prestação de serviço — defendeu o presidente.
Cunha ainda declarou que o cenário é diferente no interior do Rio Grande do Sul. Segundo ele, há CFCs fazendo descontos em cidades mais afastadas de Porto Alegre e até anúncios em redes sociais.
Postura lamentável, critica Detran
Bacci criticou o fato dos CFCs não baixarem os preços. Disse também que já tinha o diagnóstico de que a concorrência não foi estimulada ainda antes da reportagem de GaúchaZH procurá-lo.
É uma falta de compreensão da importância para o Estado. A intenção (dos CFCs) é manter o conforto do preço tabelado
ENIO BACCI
Diretor-geral do Detran-RS
Para o diretor-geral do Detran, a postura dos centros "é lamentável" e faz com que o Estado acelere o plano de abertura do mercado para novos empresários interessados em instalar centros.
— É uma falta de compreensão da importância para o Estado. A intenção (dos CFCs) é manter o conforto do preço tabelado — declarou Bacci.
O diretor do Detran pontuou ainda que influenciou para o preço não baixar o "fator sindicalizado" que os CFCs de Porto Alegre possuem. Ele deu o exemplo da ação por parte dos CFCs, que obtiveram liminar para impedir a queda da necessidade de aplicação do simulador de direção no Rio Grande do Sul. No restante do Brasil, já não há mais a obrigação.
De acordo com Baci, não houve a abertura de nenhum novo CFC no Rio Grande do Sul nos últimos 11 anos, o que demonstra para ele que o "mercado é restrito". Ele ainda citou o exemplo de Bagé, na Campanha, de mais de 120 mil habitantes, que só tem um centro.
O Detran está estimulando o cadastramento de novos centros. Para isso, fez um estudo de áreas com alta densidade populacional em que os interessados em fazer a carteira de habilitação precisam se deslocar longas distâncias para ter acesso a um estabelecimento.
Valores totais mínimos :
- R$ 1.950.51 para a categoria A (moto)
R$ 2.270,76 para a categoria B (carro)
R$ 3.608,54 para AB (carro e moto).
