A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) terá que pagar R$ 10 mil para cada dia que deixar de consertar buracos e desníveis no asfalto na RS-129 e na RS-130. A decisão foi tomada pela juíza Jacqueline Bervian, da comarca de Encantado, nesta sexta-feira (25), após a estatal anunciar que deixaria de fazer os investimentos nas duas rodovias.
A decisão acata pedido do Ministério Público. O promotor André Prediger entrou com liminar após receber comunicado da EGR declarando que já havia feito investimentos na pista e que, a partir de agora, não faria novas melhorias. Para contrapor a empresa, a Promotoria apresentou vídeos e fotografias que mostram a falta de manutenção.
"Más condições da pista (presença de buracos e desníveis), bem como a ausência de qualquer pintura na pista que foi recapeada, trazendo riscos na circulação noturna, o que já havia sido constatado por esta magistrada", detalha a juíza, concordando com o MP.
No processo, a EGR declarou que faltam recursos para a manutenção em razão de as cancelas terem sido levantadas em Encantado, em outra decisão da mesma magistrada, em setembro. Novamente para desmentir a autarquia, Prediger declarou que a EGR investe pequeno percentual do que arrecada nas rodovias.
"A constatação é feita com base nos dados de arrecadação constantes no próprio site da empresa, em confronto com os valores desembolsados nos contratos realizados com empresas privadas para realização de melhorias", diz o despacho da juíza.
A magistrada deu o prazo de 15 dias para que as melhorias comecem. Caso no 16 º ainda não seja adotada novas reformas, passará a valer a multa de R$ 10 mil. Além disso, a juíza também determinou que a EGR restabeleça os serviços de ambulância e guincho, no prazo de 24h, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por dia.
Procurada por GaúchaZH, a EGR declarou que não vai se manifestar sobre o tema. A autarquia chegou a recorrer da primeira decisão, mas teve o recuso negado pelo Tribunal de Justiça. Em seu site, na última quarta (23), a empresa pública disse que "se viu obrigada a suspender qualquer tipo de intervenção nestas rodovias, o que inclui obras de investimento, manutenção, ações de conservação e prestação de atendimentos de guincho e ambulância". Também afirmou que "estão sendo suspensos também os contratos com empresas que atuam na área de operação da praça de pedágio".
Discussão antiga
Em setembro, quando as cancelas da RS-130 foram levantadas, o Ministério Público apontou má qualidade no material empregado nos reparos e falta de sinalização, o que não se configuraria como contrapartida às tarifas cobradas, gerando reclamações de empresários e comerciários. O MP ainda alegou que o pedágio, localizado no bairro Palmas, isola os moradores e causa prejuízos a estudantes universitários, que precisam se deslocar diariamente a Lajeado e Santa Cruz do Sul.
A juíza Jacqueline Bervian entendeu à época que o problema na rodovia era recorrente e que, seis anos após as primeiras contestações na Justiça, a falta de manutenção permanecia igual.
A RS-129 tem 59,3 quilômetros entre Lajeado e Guaporé, enquanto a RS-130 se estende por 28,5 quilômetros, também entre Lajeado e Guaporé.
As cancelas já haviam sido levantadas em 2013, quando uma decisão judicial entendeu que a EGR não estava realizando manutenção e atendimento ao usuário. Em 2017, houve aumento da tarifa de R$ 5,20 para R$ 7. Em agosto, a Justiça determinou a redução do preço, o que não chegou a ser cumprido, já que a empresa ainda estava recorrendo.
