O Tribunal de Justiça confirmou a decisão do primeiro grau e condenou a 12 anos e oito meses de prisão o ex-juiz de direito Diego Magoga Conde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dele, outras quatro pessoas foram condenadas no mesmo processo.
Segundo a acusação do Ministério Público, Conde e os outros réus criaram um esquema para liberação irregular e apropriação de verbas honorárias, que é o pagamento por um trabalho advocatício, em 2009 e 2010. Na época, ele trabalhava na Comarca de São Lourenço do Sul. A fraude teria movimentado R$ 700 mil irregularmente, e o então magistrado recebeu R$ 112 mil.
A acusação aponta que o advogado Eugênio Correa Costa ofereceu dinheiro ao juiz e seu assessor, Juliano Weber Sabadin em troca da liberação de alvarás de honorários e adjudicação relativos em um processo de inventário de bens. O advogado foi condenado a 10 anos e nove meses no regime fechado, enquanto o assessor a seis anos e oito meses no semiaberto.
O pai do juiz, Vitor Hugo Alves Conde e a esposa do advogado, Juliana Leite Haubman, também foram condenados ao regime semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro.
Contrapontos
Diego Magoga Conde
O advogado Aury Lopes Júnior diz que não concorda com a decisão e que houve uma "valoração equivocada" no caso. Também sustenta que a acusação não produziu provas categóricas contra o cliente. A defesa acrescenta que o pleno do TJ, quando julgou administrativamente o juiz, afirmou que ele pode ter cometido erro, mas que não ocorreu o crime de corrupção e lavagem de dinheiro. O advogado vai recorrer da decisão.
Juliana Leite Haubman
O advogado Geferson Pereira afirma que a cliente foi condenada pelo crime de lavagem de dinheiro por ser, na época, esposa do réu Eugênio Costa. A alegação é de que o crime nunca ocorreu, pois o dinheiro entrou na conta do marido, e depois na dela, através de um alvará judicial, o que não configura uma tentativa de ocultar defesa. O advogado aguarda a publicação do acórdão para recorrer ao STF e STJ.
Vitor Hugo Alves Conde
O advogado Daniel Toneto afirma que a condenação já prescreveu pois Vitor Hugo tinha mais de 70 anos na condenação de primeiro grau. Como a prescrição não foi citada na decisão de segundo grau, a defesa vai entrar com embargos de declaração por omissão. Toneto ainda acrescente que tem certeza absoluta da inocência do cliente.
GaúchaZH não localizou os advogados dos outros réus.
