A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul instalou na terça-feira (9) sua primeira vara criminal especializada em crime organizado e lavagem de dinheiro. Ela funcionará no Foro Central de Porto Alegre, recebeu a denominação de 17ª Vara Criminal de Porto Alegre e terá abrangência sobre a Capital e cidades da Região Metropolitana.
—É um grande avanço no enfrentamento especializado em uma área extremamente sensível —define o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro.
A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, ressalta que a vara especializada em lavagem de dinheiro é uma antiga aspiração da Justiça Estadual. Esse tipo de serviço já existe em outros Estados, como São Paulo, e no Rio Grande do Sul é desempenhado, há mais de uma década, pela Justiça Federal.
A diferença, ressalta Denise, é que a Justiça Federal foca em delitos de competência federal e crimes de colarinho branco.
— Já na Justiça Estadual, até pela natureza dos crimes julgados, a preponderância deve ser lavagem de dinheiro praticada por quadrilhas ligadas ao tráfico de drogas e que também praticam homicídios — analisa a Corregedora-Geral.
A desembargadora Denise Cezar ressalta que uma estrutura de inteligência junto à Corregedoria repassará informações e dados importantes para além da Capital e Região Metropolitana, de modo a que todas as demais comarcas gaúchas tenham alguma ajuda no julgamento de casos que envolvem crime organizado e lavagem de dinheiro.
O juiz Ruy Rosado de Aguiar Neto deve ser o magistrado titular da 17ª Vara Criminal, que abre seus trabalhos com cerca de 500 processos. O número não intimida o magistrado, que prevê jurisdição árdua, não tanto pelo volume, mas sim pela complexidade dos feitos.
O Tribunal de Justiça tem inclusive a ideia de que a titularidade da vara seja exercida, no futuro, de forma colegiada, por três magistrados. Experiências de outros Estados têm demonstrado que essa é a maneira mais eficaz e menos custosa para garantir a segurança dos juízes que atuam contra crime organizado, já que esse tipo de delito exige reforço permanente de proteção. Os magistrados assinariam juntos todas as sentenças. Para isso deve ser enviado anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles, presente à instalação, saúda a iniciativa do Judiciário, dizendo que uma vara nessa área também é um anseio do MP. Os promotores já contam com um laboratório de lavagem de dinheiro que conseguiu bloquear, em dois anos, R$ 141 milhões, sobretudo de traficantes que disfarçavam seus ganhos ilegais. A Polícia Civil gaúcha também tem uma delegacia específica para apurar esse tipo de crime.
A 17ª Vara Criminal substitui a Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis, dentro do esquema de concentração das varas criminais no prédio do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, e não mais dispersas pelos Foros Regionais. Além dela, já foram transferidas outras quatro varas, faltando a transferência de mais três, o que ocorrerá no segundo semestre, todas para o Foro Central.
