O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse neste sábado (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional.
O banco de dados de DNA é uma central onde estão à disposição de autoridades e investigadores os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes.
Em seu perfil no Twitter, Moro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos "aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais":
Ele lembrou que a coleta desse material não é invasiva - ou seja, sem necessidade de incisões. "Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital", argumentou no post.
O ministro acrescentou que, diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local, como fio de cabelo. A partir desse material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados. "Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência".
Moro lembrou que já existe um banco de DNA no Brasil, mas que é "muito modesto", reunindo de 20 mil a 30 mil perfis. No Reino Unido, país onde esse tipo de técnica investigativa está bastante desenvolvida, há cerca de 6 milhões de perfis. Nos Estados Unidos, 12 milhões.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, o banco de DNA é integrado por cerca de 20 unidades federativas.
"O importante agora é integrar todos os estados e viabilizar a coleta de condenados. Hoje, a lei determina a coleta de perfil genético dos condenados por crimes hediondos e violentos contra a vida. Na proposta, isso acaba se estendendo para todos os condenados por crimes dolosos", destacou o perito criminal da Polícia Federal, acrescentando que potencializar o emprego dos bancos de perfis genéticos "é medida mais do que necessária para melhorar a solução de crimes e reduzir a impunidade".
