O deputado estadual Rodrigo Maroni (Podemos), que não é veterinário, está oferecendo, em uma plataforma de cursos online, palestras sobre primeiros socorros a animais. Após receber diversas denúncias, o Conselho Regional de Medicina Veterinária no Rio Grande do Sul enviou notificação ao deputado, argumentando que a prática é vedada por lei federal.
Maroni não se comprometeu a parar com as palestras e, em suas redes sociais, explicou que a renda obtida com a venda das aulas será revertida para a compra de ração. Afirmou também que, como não é curso ou graduação, não está ferindo a legislação.
— Vou seguir fazendo essas palestras porque é uma orientação. Há muitos animais de ruas que acabam nas mãos de protetores que não tem dinheiro para receber uma orientação ou levar ao veterinário. São orientações do dia a dia. E eu sempre vou reverter o dinheiro da palestra para a compra de ração — explicou Maroni à reportagem.
No ofício enviado ao deputado, o conselho cita Lei 5.517 de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário:
"É da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares:
J. a regência de cadeiras ou disciplinas especificamente médico-veterinárias, bem como a direção das respectivas seções e laboratórios;
L. a direção e a fiscalização do ensino da medicina veterinária, bem como do ensino agrícola médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha por objetivo exclusivo a indústria animal;
M. a organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da medicina veterinária, bem como a assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no estrangeiro, no que diz com os problemas relativos à produção e à indústria animal."
Como não pode atuar sobre pessoas que não são veterinárias e zootecnistas, o conselho afirma que pouco pode fazer a respeito, a não ser notificar o deputado e orientá-lo sobre o que diz a legislação. Nesta tarde, a entidade deve reunir sua equipe técnica para definir quais órgãos públicos serão acionados contra o deputado, que se elegeu com a bandeira de proteção aos animais.
