Em Porto Alegre para participar da assinatura do contrato de concessão da chamada Rodovia de Integração Sul (RIS), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que há uma possibilidade "muito grande" do cronograma de obras previstas ser antecipado, gerando um "bônus" à concessionária. A RIS inclui as BRs 101, 290 (somente no trecho da freeway, da Capital a Osório), 386 (entre Canoas a Carazinho) e 448 (Rodovia do Parque) e será administrada pelo Grupo CCR.
— O contrato traz um série de incentivos e um deles é um adicional, um bônus, em caso de antecipação de investimento (...) Se (a concessionária) conseguir antecipar o investimento, ela consegue receber esse adicional — explicou o ministro, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, nesta sexta-feira (11).
Segundo ele, tanto a antecipação quanto a postergação de investimentos "terão reflexo na tarifa". O Grupo CCR venceu o leilão de concessão, em dezembro, propondo cobrança de R$ 4,30 em cada praça.
— Se houver postergação, há um desconto na tarifa. Se houver antecipação, há um acréscimo na tarifa, em função do efeito financeiro do deslocamento do investimento que estava previsto no fluxo de caixa — disse.
O Grupo CCR, maior empresa brasileira de concessões de infraestrutura de transportes, assumirá a administração de 473,5 quilômetros de rodovias federais no Estado pelos próximos 30 anos – prorrogáveis por mais 10 anos. A nova concessionária terá de promover melhorias na infraestrutura nas quatro rodovias.
Ouça a entrevista:
Calendário previsto das obras
Como contrapartida pela arrecadação nas sete praças de pedágio por 30 anos, além de socorro médico e mecânico, videomonitoramento e operação do vão móvel da ponte do Guaíba, a nova concessionária terá de promover melhorias na infraestrutura nas quatro rodovias. A principal obra será a duplicação da BR-386, de Lajeado a Carazinho.
- 2019: trabalhos iniciais, com intervenções emergenciais, como tapa-buracos e reparos no acostamento, melhorias na sinalização vertical (placas) e horizontal (pinturas na pista) e colocação de taxas refletivas em 100% do trecho concedido.
- 2020 a 2023: recuperação de todas as rodovias, incluindo recapeamento de trechos e reforma estrutural de passarelas e viadutos.
- 2021 a 2030: duplicação de Lajeado a Carazinho (BR-386).
- 2031 a 2036: adequação da duplicação de Canoas a Tabaí (BR-386) e alargamento da freeway, de Gravataí a Osório.
Leia a entrevista completa:
Hoje vai ser assinado o contrato para a concessão da chamada Rodovia de Integração Sul. O que os gaúchos podem esperar dessas BRs, que são as mais movimentadas do Estado?
O gaúcho deve esperar investimento e melhoria na prestação de serviço, na qualidade. É uma concessão importante, serão 470 quilômetros de rodovias concedidos, que vai envolver trabalho de recuperação, manutenção, conservação da via, alteração da ponte do Guaíba, a freeway, a 101, com acesso ao Litoral, e principalmente a duplicação de 225 quilômetros da BR-386, uma rodovia tão importante para a produção do agronegócio do RS.
O senhor fala da duplicação de um trecho extremamente movimentado que é o trecho entre Lajeado e Carazinho. Qual é a expectativa de ver concluído principalmente o trecho de duplicação na área da Serra, que é a partir de Lajeado até Fontoura Xavier?
Essa duplicação começa a partir do terceiro ano, então têm vários segmentos que estão planejados entre o ano 3 e o ano 18 da concessão. Há uma possibilidade muito grande do cronograma ser antecipado porque o contrato traz um série de incentivos para a antecipação e um deles é um adicional, um bônus em caso de antecipação de investimento. É uma conta que é feita, e o concessionário acaba percebendo esse valor em termos de tarifa a partir do valor que ele antecipa de investimento. Se ele conseguir antecipar o investimento previsto no fluxo de caixa, ele consegue receber esse adicional.
A modelagem foi feita para garantir uma tarifa que fosse palatável. Por isso, nestes 30 anos de concessão, os investimentos mais pesados começam no terceiro ano e vão até o ano 18.
A antecipação depende do que exatamente?
Depende da antecipação de obras. A gente planeja as obras ao longo de um fluxo de caixa, então eu tenho um momento exato para ter cada tipo de intervenção. Se há um atraso no empreendimento, há um desconto na tarifa pela inadimplência, porque aquilo foi considerado no cálculo no momento em que a concessão foi feita. Por outro lado, se há uma antecipação de entrega, também, há um crescimento, porque aquilo foi entregue antes, e a gente calcula o efeito financeiro. A gente percebe no plano de negócio da concessionária uma vontade grande de antecipar (a entrega de obras). Nós temos um cronograma de antecipação de 225 quilômetros do ano 3 ao 18.
A partir de que momento os usuários vão começar a pagar o pedágio?
Assinando o contrato, a concessionária vai ter até 30 dias para assumir o trecho. Pode assumir antes, mas tem o prazo. Serão sete praças de pedágio, duas vão operar no início, no primeiro ano de contrato, as outras cinco serão implementadas e passarão a ter cobrança a partir do 12º mês, quando a concessionária tiver feito todos os trabalhos iniciais nas extensão inteira da rodovia, incluindo a parte de manutenção e sinalização.
As praças onde a cobrança começa imediatamente são na freeway e na BR-290, que estão em melhores condições que a BR-386, por exemplo. Estas obras, a partir do momento que a concessionária entrar, deixam de ser responsabilidade do Dnit, mas a cobrança só começa em 2020?
Exatamente isso. A concessionária assume imediatamente todo o trecho, há a transferência integral do ativo para o concessionário privado, e eles começam imediatamente a fazer os trabalhos iniciais: recuperação, manutenção, sinalização. Houve uma padronização na tarifa de valores em todas as praças, de R$4,30, que é um valor menor do que era pago anteriormente. Houve um desconto de 40% na tarifa teto que foi projetada para o leilão. A gente está muito tranquilo com relação ao desconto porque estabelecemos no contrato um mecanismo de proteção, de aporte. Para cada percentual de desconto, era mais dinheiro que a concessionária precisava aportar, então ela tem que integralizar R$ 1,2 bilhão, isso é obrigatório. Isso garante fôlego financeiro para a realização desses trabalhos iniciais.
R$ 4,30 é a base para veículos de passeio. Qual o modelo de correção da tarifa anual e qual é o critério?
A tarifa vai ser corrigida anualmente e a conta vai ser feita com base na inflação. Obviamente o que pode variar é postergação ou antecipação de investimentos. Eles terão reflexo na tarifa. Se houver postergação, há um desconto na tarifa; se houver antecipação, há um acréscimo na tarifa em função do efeito financeiro do deslocamento do investimento que estava previsto dentro do fluxo de caixa.
Nós estamos falando de uma concessão que envolve uma das principais estradas, que leva o nome de Estrada da Produção, mas temos outras duas que não entram nesse pacote e que estão precisando de intervenção: eu me refiro à BR-290 — que tem um contrato antigo de duplicação e as obras estão devagar — e à BR-116 — que já é concedida a partir de Camaquã até Rio Grande, mas tem o trecho a partir de Guaíba que ainda não está concedido. No projeto futuro, elas entrarão em um programa ou devemos ter a expectativa que o Dnit dará conta?
Nós estamos agora estudando o que será nosso próximo pacote de concessões. Estamos fazendo uma série de avaliações para ver quais rodovias despertariam interesse para a iniciativa privada, que tem volumes, que tem escala, que remunere o capital investido. O RS tem uma malha rodoviária grande, é a terceira do Brasil — ficando atrás apenas de Minas Gerais e da Bahia, são mais de 5 mil quilômetros de rodovias federais —, mas a gente passa por uma severa crise fiscal, e isso faz com que o investimento seja muito baixo. Para se ter uma ideia de números: eu fui diretor do Dnit de 2011 a 2014. Em 2013, a gente chegou a executar R$ 13 bilhões de orçamento e investia em manutenção em torno de R$ 6 bilhões. O orçamento do Ministério da Infraestrutura para 2019 é de R$ 8,9 bilhões. O Dnit inteiro tem um orçamento de R$ 6 bilhões, que era o que a gente aplicava em manutenção anos atrás. Por isso, é fundamental a transferência de ativos para a iniciativa privada. Só com uma quantidade muito grande de concessões que eu vou conseguir liberar o orçamento para a aplicar em rodovias que sejam muito importantes. Existe um esforço muito grande para retomar a BR-116, para fazer com que essa duplicação caminhe de forma mais rápida. Temos um lote que está mais adiantado.A gente deve esse ano fechar o contorno de Pelotas. A gente vai aplicar também um esforço na BR-158.
O senhor acha que a BR-116 vai ser concluída e depois concedida ou há como ter concessão antes da conclusão da obra?
Nós vamos estudar as duas possibilidades. Mas existe sim a possibilidade de o governo concluir antes da concessão. O que a gente tem que ter em mente é o seguinte: vamos ter que ser muito inteligentes na hora de aplicar o recurso. O que seria ruim? A pulverização. Como temos uma malha muito extensa, eventualmente alocar parcelas pequenas de recursos em uma série de obras que estão em andamento. É melhor segurar o início de obras que ainda não começaram efetivamente, porque obra sempre traz transtorno para o usuário, e concluir aquilo que já está muito mexido e já está num percentual avançado de execução.
No caso da BR-290, é uma obra já iniciada, eu me refiro ao trecho de Eldorado do Sul - Pantano Grande, um trecho que tem obras já iniciadas, mas o ritmo é muito lento. A parte mais avançada é um viaduto em construção no trecho de Charqueadas. Para a continuação da obras, haverá dinheiro do Dnit? Ou aí só devemos esperar por uma concessão?
A gente precisa começar a fazer mais concessões para liberar dinheiro para o Dnit. É uma obra de R$ 500 milhões e a gente tem R$ 25 milhões para o orçamento este ano. Então temos que concluir aquilo que começou e aguardar a liberação de recurso para colocar mais dinheiro e verificar se a gente consegue encaixá-la em algum arranjo que permita concessão para ver se há viabilidade de transferir para a iniciativa privada mais rapidamente.
Viabilidade é indiscutível, porque a BR-290 tem pelo movimento e também porque já foi uma estrada concedida para a iniciativa privada.
Sem dúvida. Daí a questão é ver qual seria o melhor arranjo em termos de trecho, composição de rodovias federais ou estaduais. É uma matéria a se discutir hoje com o governador Eduardo Leite. O arranjo ótimo é aquele que gera mais valor para um determinado trecho.
Outra obra cara que precisa de recursos são as obras da nova ponte do Guaíba. O que senhor tem a dizer sobre elas?
Vou vistoriar as obras da ponte do Guaíba hoje com a construtora e equipe do Dnit para verificar quais são as principais questões, e a gente sabe que uma delas é a realocação das pessoas que estão em áreas importantes. Isso vai envolver muita negociação com a comunidade, com a prefeitura e com o próprio governo do Estado. Queremos montar a melhor equação possível para atender o interesse da comunidade, do usuário. As duas grandes prioridades no RS em relação ao emprego do recurso público, até por conta do andamento das obras: a BR-116 e a ponte do Guaíba. Na ponte do Guaíba, vamos concentrar recursos nela.
É possível concluir este ano?
Não acredito que vamos concluir este ano, mas vamos estar muito próximos. Esse movimento de negociação de famílias tem seu tempo, é preciso todo um engajamento, de assistência social, de convencimento, de homologação de acordos na Justiça. Além disso, algumas pessoas podem ser realocadas dentro de programas habitacionais para que possamos liberar trechos sucessivamente. Isso vai impactar muito nas questões de alças de acesso. Na linha principal, pelo projeto que foi pensado, essa eu acho que vai andar bem.
O novo pacote de concessões projeta que sairá ainda neste ano?
Há um tempo para estruturação de projetos. Precisamos identificar trechos que possam formar um bom arranjo, depois se contrata o estudo, que leva em torno de 180 dias, ele é submetido a consultas públicas. O empreendimento que houve mais participação social foi esse da Integração do Sul, foram mais de 700 contribuições, 176 dispositivos sugeridos nas consultas públicas por lideranças locais que foram incorporadas ao projeto. Depois tem a análise das contribuições, a remessa ao Tribunal de Contas da União, e aí há um tempo de avaliação e enfim, depois a publicação do edital. Então, a estruturação do projeto leva em torno de um ano e meio, dois. Estamos agora preparando aquilo que vai ser a próxima rodada, procurando identificar novas oportunidades para que a gente possa fazer uma transferência de ativos para a iniciativa privada muito maciça.
