O desembargador Rogério Gesta Leal, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), negou nesta terça-feira (11) liminar em habeas corpus movido pela defesa de dois dos presos em operação do Ministério Público (MP) que investiga suposta fraude no sistema de saúde de canoas.
O advogado de Michele Aparecida da Câmara Rosin e Cássio Souto Santos, Ricardo Breier, questionava a competência da Justiça estadual em apreciar o caso. Segundo ele, por se tratar de investigação relacionada a verba federal — mais especificamente, do Sistema Único de Saúde (SUS) —, o caso teria de ser apreciado pela Justiça Federal. Além da liberdade dos investigados, Breier também pedia a anulação de todos os atos da investigação, em razão do questionamento sobre a competência do caso, o que também foi negado.
O Ministério Público apura suposta fraude em contrato do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde (Gamp) com a prefeitura de Canoas. A empresa administra os hospitais Universitário e Pronto Socorro, duas unidades de pronto atendimento (UPAs) e quatro Centros de Apoio Psicossocial.
Michele é presidente do Gamp e Cássio é médico que participou da fundação do grupo e é considerado o principal nome da entidade. Também estão presos preventivamente Marcelo Bósio, ex-secretário municipal da Saúde e que participou do processo de contratação do Gamp, e Diego dos Santos Bastos, ex-superintendente regional do Gamp.
