Desde janeiro de 2014, quando iniciou a fiscalização, cerca de 2,6 mil infrações à lei de poluição visual foram flagradas em Caxias do Sul. Os dados são da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), considerando autos de infração e notificações. A legislação regra a utilização de meios de publicidade no município. As normas estabelecem limites de dimensão para placas de fachada e define quando é permitido o uso de banners, cartazes e faixas.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a maioria das empresas costuma se adequar à lei. Mais de mil autorizações e isenções para comunicação visual foram emitidas nos últimos anos. Conforme a diretora de Gestão Ambiental, Andressa Pianegonda, as autorizações são necessárias para placas maiores e custam mais caro, enquanto as isenções são para menores.
As autuações são feitas a empresas que desrespeitem as normas. Inicialmente, é realizada a advertência para a retirada, mas o documento também informa qual será a multa aplicada em caso de continuidade do descumprimento. Essa multa varia entre 10 e 250 valores de referência municipal (VRMs), que hoje é de R$ 32,18 — portanto, a multa pode chegar hoje a mais de R$ 8 mil.
O fiscal analisa a situação e define qual será a autuação. Caso permaneça irregular, além de cobrar a multa, a Secretaria de Meio Ambiente encaminha o processo para a Procuradoria Geral do Município para avaliar outras medidas que podem ser tomadas.
A diretora de Gestão Ambiental considera que a lei e a fiscalização têm sido eficientes em deixar a cidade com uma estética mais agradável.
— Principalmente o centro histórico, tu percebes que está mais limpo, que tu consegues visualizar melhor as fachadas — comenta Andressa.
A prefeitura não tem o levantamento de quanto já foi arrecadado com multas aplicadas. O recurso vai para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Polêmica no Magnabosco
No final de outubro, a prefeitura notificou o Magnabosco por um banner colocado na fachada da loja no centro de Caxias. A publicidade já tinha sido retirada quando o auto de infração chegou para a empresa. A situação gerou polêmica na cidade e o diretor do Magnabosco, Pedro Horn Sehbe, reagiu dizendo que considerou a ação inflexível. Na época, a diretora de Gestão Ambiental da Semma explicou que a legislação aprovada em 2012 permite que banners sejam utilizados apenas para anúncios institucionais com viés de utilidade pública.
