Cerca de 700 empresários já foram notificados a alterar fachadas desde o início do ano, quando a nova lei de poluição visual começou a ser fiscalizada em Caxias do Sul.
Dentre todas as notificações emitidas no quadrilátero central, 242 processos já foram abertos para regularização. Outros 200 tinham vencimento programado para abril e não protocolaram o projeto de alteração das placas, o que gera multas. Apesar disso, a lei prevê 20 dias de prazo para recurso. As multas começaram a ser aplicadas em 1º de abril.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Adivandro Rech, cerca de 40% dos notificados que não entraram com o processo em 90 dias e não recorreram no prazo estipulado receberam multa. O número exato, no entanto, ainda não foi contabilizado pela secretaria.
Na tarde de segunda-feira (12), uma reunião esclareceu dúvidas a empresários sobre as exigências da lei. Muitos fizeram pedidos de alteração, a fim de flexibilizar as regras. Conforme Adivandro, no entanto, não há perspectivas de mudanças. A fiscalização deve se estender, aos poucos, do centro aos bairros.
