Indícios de que a Concepa adulterou dados sobre a qualidade do asfalto da freeway foram apontados em relatório elaborado pela área técnica do TCU. Documentos apreendidos pela Polícia Federal ano passado, na Operação Cancela Livre, indicam que a concessionária identificou trechos do pavimento com qualidade inferior, mas os dados encaminhados para a ANTT estavam dentro dos parâmetros exigidos.
De acordo com o diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Amorim, o resultado da inspeção feita em março pela agência é mais um indicativo da irregularidade.
A Concepa está sendo investigada por possíveis fraudes e desvio de recursos públicos na execução da obra da quarta faixa da freeway, no trecho entre Porto Alegre e Gravataí. A intervenção foi custeada com recursos da União, sem licitação. Há indícios de superfaturamento de preços, que pode chegar a R$ 100 milhões.
A concessão previa que o pavimento deveria durar ao menos oito anos após o fim do contrato, apenas com pequenos reparos. As apurações mostram que levantamentos periódicos realizados pela Concepa chegaram a identificar problemas na qualidade do serviço. Porém, ao informar a situação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa alterou os resultados. Os responsáveis pelo estudo do TCU foram ao Rio Grande do Sul verificar as condições da freeway.
— Estava estabelecido que, terminando o contrato, aquele pavimento teria de durar oito anos. É uma exigência contratual. Pelos ensaios a que a gente teve acesso, temos a indicação de que isso não vai ocorrer – destaca o diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do TCU, Fábio Amorim.
Na renovação do contrato, foi exigida da concessionária a prestação de serviços de monitoração, operação e conservação da rodovia, de acordo com parâmetros estabelecidos no contrato original.
Diante dessas considerações, os técnicos entendem que a extensão do vínculo, em 2017, foi autorizada pela ANTT mesmo havendo pendências na conclusão de investimentos por parte da concessionária. A conclusão estará no relatório que os técnicos ainda irão submeter ao plenário do TCU.
CONTRAPONTO
O que diz a Concepa
Causa estranheza a problematização de uma demanda que já está sendo tratada administrativamente com a ANTT, em rito rotineiro entre concessionária e órgão regulador. Os trabalhos de microrrevestimento asfáltico aos quais se referem o referido parecer técnico são classificados como conservação dos pavimentos, conforme a norma 035/2004-ES do Dnit, e eram feitos rotineiramente pela concessionária, além de outros serviços de conservação dos pavimentos. Mesmo antes de a ANTT contratar o referido consórcio para a realização da análise de monitoração do pavimento, a Triunfo Concepa vinha realizando este tipo de serviço. Dos 12 meses de extensão de contrato, em 10 houve trabalhos de microrrevestimento asfáltico, entre outubro de 2017 até o final da concessão, todos devidamente reportados à agência reguladora.
Ao longo da trajetória da Concepa, foi reduzido em 49% o índice de acidentes com morte, o que representa pelo menos 460 vidas salvas. Além disso, a freeway foi eleita por três anos consecutivos a melhor rodovia federal do país e a última pesquisa CNT classificou quase toda a extensão com o conceito "ótimo". Essas informações, aliadas à experiência de quem trafegou no trecho concedido ao longo dos últimos 21 anos, dão à Concepa a certeza da qualidade do trabalho realizado.
