Os vereadores de Bento Gonçalves votam na sessão desta segunda-feira (16) projeto de autoria do Executivo que reajusta a cobrança da taxa de iluminação pública. Pela redação atual, residências, comércios e indústrias pagam as mesmas taxas, conforme cada faixa de consumo. Na nova redação, a proposta é que indústrias e comércios paguem mais do que residências.
Dentre as justificativas do projeto, a prefeitura afirma que são necessárias adequações para atender a atual realidade do parque de iluminação pública mantido pelo município, "e a alteração proposta visa prover a receita necessária para o desenvolvimento de um sistema de iluminação pública mais eficiente e moderno", conforme o texto da justificativa.
A proposta da prefeitura é fazer uma parceria público-privada para colocar lâmpadas de LED em todos os pontos de iluminação pública do município. São 14,4 mil pontos no projeto, que prevê ainda a instalação de 100 câmeras de monitoramento.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Bertolini Pasin, comércios e indústrias têm mais postes de iluminação no seu entorno, por isso a proposta de pagar mais do que residências. Ele explica que, atualmente, o município arrecada cerca de R$ 380 mil com a taxa de iluminação pública. Se a mudança for aprovada, a arrecadação será de R$ 540 mil. Com esse valor, além de ser feita toda a troca das lâmpadas e compra das câmeras, será feita a manutenção do serviço. A implantação do novo sistema e a manutenção da iluminação pública será por meio de uma parceria público-privada.
— Se fosse para ter o que temos hoje, não faríamos o reajuste — afirma o secretário.
A sessão da Câmara de Bento começa às 15h.
Taxas
Para a primeira faixa de consumo, que vai de 0 a 50 kWh, a taxa é de R$ 2,56 conforme a última tabela, de 2013, para residências, comércios e indústrias. Conforme o secretário, com os reajustes nas tarifas de energia feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o valor da faixa mínima está em R$ 4,67. Pelo texto que está sendo proposto, o valor da faixa de consumo de 0 a 50 kWh ficaria em R$ 4,16, para residências, e R$ 7,96 para comercial e industrial.
Na faixa de consumo de 101 a 200 kWh, que representa 32% dos pontos de consumo de energia em Bento, o valor que consta na legislação de 2013 é de R$ 5,14 para todos. Segundo o secretário, com as correções, o valor está em R$ 9,36. Com o novo texto, o valor ficaria R$ 10,58 para residências, R$ 13,92 para comércios e R$ 17,85 para a indústria.
