Já está na Câmara de Vereadores de Santa Maria, o projeto de lei – de autoria da prefeitura – que prevê a criação de uma superintendência para acompanhar e fiscalizar o contrato de mais de mais de R$ 500 milhões do município com a Corsan e que foi renovado, no mês passado. A matéria, contudo, será primeiramente analisada por comissões do Legislativo e, posteriormente, colocada em votação pelos 21 parlamentares da Casa.
No documento, além da criação da superintendência para monitorar os contratos dos serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário, também fica previsto que será viabilizado um fundo pró-saneamento.
Ainda no mês passado, o prefeito Jorge Pozzobom anunciou a criação da superintendência e, à época, afirmou que a estrutura seria enxuta. No projeto de lei consta que, ao todo, serão apenas três funcionários – entre CC (cargos em comissão) e FG (que é concedido a servidores concursados).
A renovação do contrato, em um primeiro momento, terá duração de cinco anos. Neste prazo, a Corsan terá que "limpar o contrato velho", conforme a prefeitura. Ou seja, zerar o passivo de demandas que não foram cumpridas no contrato anterior e que vigorou nos últimos 20 anos (entre 1996 a 2016). Após isso, então, a prefeitura poderia renovar por um período maior: de 30 anos.
O contrato, uma vez em vigor, terá o acompanhamento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e também da subseção local da OAB.
