Em tom de cobrança, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), apresentou no fim da manhã desta quarta-feira (14) os termos da minuta do contrato que prevê a renovação dos serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário por um período que pode chegar a 35 anos. O documento, de 59 páginas, traz cláusulas mais rígidas e cobranças severas — com aplicação de multas — em caso de descumprimento do que está previsto em contrato. Exemplo disso, conforme Pozzobom, é a multa de R$ 200 milhões que o Executivo aplicaria à companhia em caso de não observância das regras definidas.
Mas, nessa largada inicial, o contrato seria, em um primeiro momento, com duração de cinco anos. Neste prazo, a Corsan terá que "limpar o contrato velho", diz Pozzobom. Ou seja, zerar o passivo de demandas que não foram cumpridas no contrato anterior e que vigorou nos últimos 20 anos (entre 1996 a 2016).
Em até três desses cinco anos, a companhia terá, por exemplo, de finalizar a obra do esgoto do bairro Camobi, o maior da cidade, e que aguarda pela conclusão dos serviços iniciados ainda em 2013. Nos dois anos subsequentes, a estatal precisa viabilizar a ligação do esgoto, o que deve ocorrer somente em 2020.
Ainda sobre o bairro Camobi, o prefeito sinalizou que a Corsan terá até outubro deste ano para fazer a recuperação asfáltica das ruas.
Após esses cinco anos que serão utilizados para "limpar o contrato" e para mensurar a eficiência da Corsan, então, a prefeitura poderá renovar por mais 30 anos o serviço.
— Esse é um contrato para Santa Maria. O cuidado é com o contribuinte santa-mariense e uma demonstração de que o poder público não será mais omisso ou conivente com os desmandos e falhas da Corsan. Acredito, de verdade, que se inicia uma nova fase nas relações entre prefeitura e Corsan — projeta o tucano.
Valores
O político também detalhou outros números que, segundo ele, dimensionam o compromisso do poder público em cobrar a Corsan. Sobre isso, Pozzobom citou a aplicação de R$ 12 milhões para a recuperação asfáltica de diversas ruas da cidade, R$ 25 milhões para a perimetral que irá da Estância do Minuano, na BR-392, até a UFSM, na BR-287 (onde haverá um emissão de esgoto da Corsan) e ainda a aplicação de R$ 48 milhões para o fundo de saneamento ambiental (o valor será pago pela Corsan à prefeitura em 4 parcelas de R$ 12 milhões).
Sanções
A cada buraco aberto, a Corsan terá até 48 horas para recuperar provisoriamente "o estrago feito", diz Pozzobom. Já a recuperação definitiva deverá se dar em até 10 dias. Em caso de não cumprimento, será aplicada multa, avisa o prefeito.
Quem quiser acessar a íntegra da minuta e também apresentar sugestões ao documento pode fazê-lo pelo e-mail sugestoescorsan@santamaria.rs.gov.br.
Uma superintendência será criada pela prefeitura, nas próximas semanas, para acompanhar e fiscalizar as cláusulas contratuais. O setor, que terá uma estrutura enxuta, conforme o prefeito, será vinculado à Procuradoria Jurídica do município.
O contrato, uma vez em vigor, terá o acompanhamento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e também da subseção local da OAB.
