O uso de sinalizadores em estádios, apontado como uma das causas para um torcedor do Grêmio estar em coma induzido em um hospital de Porto Alegre, é proibido pelo Estatuto do Torcedor. Há dois artigos da legislação que negam o acesso do material nesses espaços.
No dia 22 de novembro, o gremista Fernando Elias Giugiolene Grechi, de 33 anos, passou mal durante partida entre Grêmio e Lánus, na Arena, pela Libertadores. Ele está internado em estado grave, mas apresentou uma leve melhora nesta quarta-feira (13), segundo os médicos.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Bressani, da Promotoria do Torcedor do Ministério Público do Estado (MP-RS), os sinalizadores podem ser considerados materiais que trazem riscos, como aponta o artigo 13-A do Estatuto.
— O Estatuto do Torcedor tipifica como crime a utilização de materiais que possam gerar atos de violência, incitar violência ou praticar danos em terceiros — explicou.
Também há citação no Artigo 41-B, que prevê punição para quem "promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos". A pena estipulada para esse crime é de um a dois anos de prisão, além de multa.
Conforme o advogado Décio Neuhaus, integrante do pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o clube pode ser punido - com multa e até interdição do estádio - por permitir o acesso do material.
— O problema dos sinalizadores é que eles são de fácil acesso. O pessoal chega a dizer que eles (torcedores) entram com o sinalizador dentro dos tênis — salienta Neuhaus.
Para o cálculo da multa, explica o advogado, é considerado - entre outros itens - o tempo que o sinalizador provocou de interrupção em uma partida. A punições aos clubes, complementa o promotor, pode ocorrer por meio da Justiça Desportiva ou em ação administrativa pelo não cumprimento de alguma questão, como os requisitos do Plano de Prevenção de Combate a Incêndio (PPCI).
— O estatuto prevê que o responsável pela segurança dos eventos é o clube mandante. Ou seja, é ele que precisa adotar as iniciativas de precaução para impedir que a segurança dos torcedores seja prejudicada em qualquer uma dessas situações.
Em eventos amadores, sinalizadores são contravenção penal
Caso o uso de sinalizadores seja registrado em estádios durante eventos que não sejam do esporte profissional, como shows e fan fests, essa ação pode ser caracterizada, em tese, como "contravenção penal da conduta inconveniente", segundo o promotor.
Nesses eventos, o responsável pela fiscalização e segurança é quem promove o espetáculo.
Mulher da vítima já procurou direção do Grêmio
A mulher do torcedor, Lidiele Grechi, 28 anos, afirma já ter entrado em contato com o Grêmio para pedir ajuda na recuperação do marido.
– Ele vai precisar de acompanhamento de fonoaudiólogo e fisioterapeuta – diz Lidiele.
Segundo ela, o time contestou se o fato teria ocorrido dentro da Arena e, por isso, ela pediu o boletim de atendimento da equipe da Unimed, que prestou o primeiro atendimento. Por meio do supervisor do Departamento do Torcedor, Thiago Floriano, o clube informa que trabalha, junto à Arena Porto-Alegrense, gestora do estádio, para identificar os responsáveis pelo uso de sinalizadores durante a final da Libertadores com o Lanús.
– Além de punições coletivas para a torcida organizada, também se busca a individualização. Estamos fazendo esse esforço justamente para identificar os responsáveis e para que não aconteça nos próximos jogos – explicou Floriano, acrescentando que o Grêmio se coloca à disposição da família de Fernando para os auxílios necessários.
A fiscalização dos torcedores antes da entrada dos jogos é responsabilidade da Arena Porto-Alegrense. Em nota, a Arena afirma que "não permite nem o ingresso nem o uso de sinalizadores em suas dependências". "Além de informar amplamente o torcedor de tal proibição, (a Arena Porto-Alegrense) inibe a transgressão por meio de constante vigilância, que passa por revistas e monitoramento constante por câmeras de vídeo e seguranças. Ressalta que inúmeras apreensões são realizadas em todos os jogos e que os portadores dos objetos conhecem a proibição. A Arena do Grêmio reforça seu compromisso com a segurança dos frequentadores e afirma que colabora com as autoridades para a identificação dos infratores", conclui o texto.
