Uma ação das corregedorias dos tribunais do Estado está oferecendo serviços de consultoria jurídica gratuitos nesta quinta-feira (9), no centro da Capital. Denominado como Caminhos da Justiça, o projeto reúne magistrados e servidores dos tribunais de Justiça Estadual (TJRS), Federal (TRF 4), Eleitoral (TRE) e do Trabalho (TRT 4). O objetivo é prestar orientações e informações à população. A ação ocorre das 10h às 18h, no Largo Glênio Peres.
Durante oito horas, os magistrados vão prestar auxílio sobre questões ambientais, previdenciárias, tributárias, trabalhistas, em conciliações, de direito do consumidor, adoções, família, crimes, violência domésticas e eleitorais. Entre os serviços, será possível obter informações sobre certidões de nascimento, casamento e óbito; agendamento de audiências de mediação e conciliação pré-processual; emissão da autorização para crianças e adolescentes viajarem sem a presença dos pais; informações para documentos de naturalização de refugiados; entre outros.
Conforme o juiz-corregedor do TJ José Luiz Leal Vieira, o cidadão deve estar atento ao tipo de documentação que deverá apresentar:
– Dependendo do serviço, a pessoa deve estar atenta a documentação que está relacionada ao tema que ela quer. É importante que ela leve o documento de identidade, comprovante de residência, informações sobre nome e residência da parte adversa que talvez ela deva representar – explicou em entrevista à rádio CBN.
Justiça Estadual
Consultas sobre registros de nascimento, casamento e óbito.
Protocolo de pedidos de certidões dos Cartórios Extrajudiciais.
Orientações sobre a utilização do projeto Solução Direta.
Orientações da Coordenadoria da Infância e Juventude sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes, divulgação dos projetos Entrega Responsável, Deixa o Amor te Surpreender, Seu Filho Cidadão e Apadrinhar.
Orientações sobre os Direitos dos Idosos
Orientações da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar sobre a Lei Maria da Penha.
Divulgação do Casamento Coletivo.
Orientações sobre Conciliação e Mediação.
Serviço de Ouvidoria.
Justiça do Trabalho.
Magistrados esclarecerão dúvidas sobre direitos e deveres dos trabalhadores e o funcionamento da Justiça Trabalhista.
Servidores estarão à disposição para esclarecimentos sobre os serviços da instituição e distribuirão material informativo, incluindo publicações sobre segurança no trabalho e combate ao trabalho infantil - destaque para edição especial do gibi da Turma da Mônica sobre o tema.
Ouvidoria auxiliará os cidadãos em consultas processuais e receberá dúvidas, reclamações e sugestões sobre os serviços da Justiça do Trabalho.
Justiça Federal
Refugiados: informações sobre documentação e naturalização.
Ajuizamento: ingresso de ações de até 60 salários mínimos.
Certidões: emissão de certidões negativas.
Cadastramento de advogados no processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Como conciliar sua demanda antes de entrar com ação judicial ou com o processo em andamento.
Transparência Pública e Ouvidoria: registro de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre a Justiça Federal.
Informações sobre o andamento de processos.
Justiça Eleitoral
Agendamento de atendimentos (biometria e outros).
Emissão de certidões.
Regularização de situação dos eleitores.
Esclarecimento de dúvidas sobre a urna eletrônica, o sistema de votação, a apuração e totalização dos votos, o voto impresso, entre outros.
Explicações sobre a história da Justiça Eleitoral a criação do sistema eletrônico de votação
