Juíza do RS aceita novo pedido para anular decreto que acaba com reserva na Amazônia 

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu, por meio de liminar publicada nesta quarta-feira (30), os efeitos do primeiro decreto de Michel Temer que extinguiu Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os Estados do Pará e do Amapá. A decisão é da juíza substituta Ana Inés Algorta Latorre, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. O objeto da ação é o decreto 9.142/2017, revogado pelo governo federal na segunda-feira (28) e substituído pelo 9.147/2017, que foi suspenso pela Justiça Federal em Brasília, também nesta quarta-feira. Embora, o objeto da ação seja a medida já excluída pelo governo, a magistrada destaca que a liminar tem o poder de suspender os efeitos de qualquer outra determinação que que permita a exploração mineral da Renca. Leia o documento na íntegra.