O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (11), a reforma trabalhista. O projeto, que altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue agora para sanção presidencial. Considerada pelo Planalto uma das principais medidas para estimular novas contratações e desburocratizar os processos de admissão e demissão, a reforma também causa polêmica ao alterar regras referentes a férias, acordos coletivos e jornada de trabalho.
No vídeo abaixo, os advogados trabalhistas Odilon Garcia Júnior e Carolina Mayer Spina Zimmer esclarecem dúvidas sobre a reforma trabalhista:
Uma das alterações que mais causou polêmica – e foi a principal justificativa usada pelas senadoras que ocuparam por sete horas a Mesa durante a votação da reforma – altera as regras referentes ao trabalho de grávidas e mães lactantes em ambientes insalubres.
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O texto-base da reforma dá conta de que, para ser dispensada do trabalho em atividades e ambientes que ofereçam risco, a mulher grávida ou lactante terá que apresentar um atestado médico que comprove que aquela função ou lugar oferecem risco à gestação ou à saúde do bebê.
Se antes a dispensa era automática para empregadas em ambientes com qualquer grau de insalubridade, agora passa a ocorrer apenas em grau máximo de insalubridade – sendo que, em "atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo", a grávida ou lactante precisa apresentar atestado médico para ser afastada.
– Se é ambiente insalubre, é porque não tem condições. Há uma afetação à saúde do trabalhador. No caso de haver uma gestante no ambiente, se ela tem que fazer laudos antes de ser dispensada, até lá, ela fica trabalhando, exercendo a atividade no local insalubre. É uma questão de saúde do empregado – avalia o advogado trabalhista Odilon Garcia Júnior.
Pela polêmica causada e para acelerar a aprovação do texto no Senado, o presidente Michel Temer fez uma promessa aos aliados: vai vetar esse item e restabelecer a proibição automática que vale hoje. Para esse tema, mais tarde, o governo acenou com um novo regramento por meio de medida provisória.
