Os servidores ligados ao Judiciário gaúcho terão uma segunda opção em assistência médica ainda em 2017. Atualmente, os trabalhadores de todos os poderes, assim como seus dependentes, têm direito ao plano de saúde oferecido pelo Instituto de Previdência do Estado, o IPE-Saúde. No entanto, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) não está satisfeito com os serviços prestados. Um edital para a escolha de uma empresa privada que ofereça o atendimento foi lançado nessa segunda-feira. As informações são da Rádio Gaúcha.
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Entre os parâmetros definidos pelo TJ, está o atendimento em, pelo menos, 80% das comarcas gaúchas. Em Porto Alegre, a exigência é de convênio com cinco hospitais, sendo que quatro deles estão indicados no edital: Moinhos de Vento, Mãe de Deus, São Lucas da PUCRS e Santa Casa. O quinto seria de livre escolha.
O Tribunal pagaria R$ 200 à empresa, e os servidores e dependentes complementariam o valor do plano. Como as propostas ainda não foram feitas, esse preço não está definido. No entanto, estimativas apontam para cerca de R$ 500. A contrapartida por consulta seria de R$ 50.
Atualmente, com o IPE-Saúde, o trabalhador paga 3,1% do salário e o Estado paga o mesmo índice, com número livre de dependentes, e contrapartida variável. O entendimento é que esta fórmula beneficia quem ganha menos.
Contrato
O contrato com a empresa que apresentar o menor valor será assinado por dois anos, com possibilidade de renovação por até mais três anos. De acordo com o edital, o tribunal relata potencial para a adesão de 13.449 servidores, entre os cerca de 30 mil vinculados ao Judiciário.
As empresas interessadas podem encaminhar propostas via pregão eletrônico até as 9h29min do dia 4 de abril.
A reportagem da Rádio Gaúcha entrou em contato com o Tribunal de Justiça que solicitou o envio de perguntas por e-mail. As respostas devem ser enviadas ainda nesta terça-feira, de acordo com a Assessoria de Imprensa.
IPE-Saúde
O IPE-Saúde foi criado há 51 anos e com a lógica de custeio contrabalanceada entre os menores e os maiores salários. Como o desconto é percentual, pagam mais quem têm os melhores salários. A adesão era obrigatória. Atualmente, a decisão de permanecer no plano é do servidor. Ainda assim, mais de um milhão de pessoas são conveniadas.
A decisão do Judiciário de procurar uma alternativa, , baseada na fórmula de cobrança e em deficiência nos atendimentos, é criticada pelo Instituto.
– Impacta no número total de beneficiários, que hoje representa 5% do total do IPE-Saúde. Mas conceitualmente, o número de beneficiários nos mostra que essa parcela da carteira é superavitária. A maneira como foi estruturado o IPE-Saúde foi pela solidariedade entre os maiores e menores salário – relata o diretor de Saúde do IPE, Alexandre Escobar.
Em uma carta endereçada à Associação dos Juízes do RS (Ajuris), que solicitou esclarecimentos, o Instituto afirma que o modelo do IPE-Saúde nunca foi deficitário. No entanto, dificuldades foram observadas por consequência do aumento no valor dos tratamentos médicos nos últimos anos e o encaminhamento de recursos da área da saúde para a Previdência, através do Caixa Único do Estado.
Decisão
A Ajuris não quis se manifestar sobre o assunto. A alegação é de que a entidade ainda está se inteirando sobre os termos da concorrência. No entanto, a Associação solicitou ao presidente do TJ-RS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, que encaminhasse o tema para análise do Órgão Especial do Tribunal, composto por 25 desembargadores titulares, o que não ocorreu.
*Rádio Gaúcha
