O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou o efeito suspensivo que impedia o prosseguimento da ação de improbidade administrativa contra a deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) no âmbito da Operação Rodin, que investigou fraudes no Detran do Rio Grande do Sul durante mandato da ex-chefe do executivo gaúcho. O STJ atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que solicitava o fim da medida, deferida pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em 2015.
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Com a decisão, assinada pelo ministro do STJ Francisco Falcão, o processo contra Yeda segue tramitando na Justiça Federal de Santa Maria até que os ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) analisem os recursos. Os advogados da ex-governadora pedem a suspensão do processo.
Por ser deputada federal – ocupando como suplente vaga deixada por Nelson Marchezan (PSDB) ao assumir a prefeitura de Porto Alegre –, Yeda tem foro privilegiado, mas a prerrogativa não se aplica em casos de improbidade administrativa, que devem ser analisados em primeira instância.
Na época, na solicitação de paralisação do processo, a defesa de Yeda alegou que a tramitação "tem causado prejuízos ao patrimônio moral e político, com reflexos objetivos e subjetivos na vida da cliente". No entendimento do ministro, a apuração dos fatos é "imperiosa" diante dos indícios, "em tese", de atos de improbidade administrativa.
No pedido enviado pelo MPF ao STJ, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau afirma que, com a paralisação do processo na Justiça, "a sociedade fica sem uma resposta e sem saber o que realmente ocorreu no caso investigado".
O que diz a defesa da deputada federal Yeda Crusius
Fábio Medina Osório, advogado de Yeda Crusius, afirmou que o tema ainda deverá ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).
Operação Rodin
Foi realizada pela Polícia Federal em 2007 e investigou desvios no Detran gaúcho durante o governo de Yeda Crusius. Entre os condenados estão os ex-presidentes do órgão Carlos Ubiratan dos Santos e Flavio Vaz Netto. De acordo com estimativa presente nas investigações, cerca de R$ 40 milhões (valores da época) foram desviados dos cofres públicos por meio de contratos firmados com fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), contratadas sem licitação, para a aplicação de provas teóricas e práticas em testes de direção.
*Zero Hora
