A Justiça do Distrito Federal aceitou, nesta quarta-feira, recurso da Folha de S.Paulo e decidiu suspender liminar que proibia o jornal de publicar reportagem que mostra chantagem promovida por hacker contra a primeira-dama Marcela Temer. A decisão é assinada pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Assis afirma que a ação contra o jornal "está a padecer de aparente inconstitucionalidade", porque viola a liberdade garantida em um Estado democrático de Direito. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Leia mais:
Temer nega censura e afirma compromisso com liberdade de imprensa
Juiz veta reportagem sobre chantagem a Marcela Temer
Entidades criticam decisão que tira do ar reportagem sobre chantagem a Marcela Temer
A liminar que impedia a publicação da notícia havia sido expedida na última sexta-feira, mas a Folha foi notificada apenas na segunda-feira, o que obrigou a retirada da matéria do site do periódico. Na decisão, o juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, alegava "violação da intimidade de Marcela".
Após essa nova medida judicial, a Folha de S.Paulo voltou a publicar as informações sobre o caso de chantagem a Marcela Temer. O Tribunal de Justiça do DF ainda deve julgar o mérito da ação.
Após a Justiça ordenar que a Folha não publicasse a matéria, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota com críticas à decisão. Para as entidades, a medida do magistrado se configura como "censura prévia".