O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o edital de concorrência lançado em 2016 para a coleta, transporte e destinação final de lixo em Nova Petrópolis. O conselheiro Estilac Xavier diz que há inconformidades no processo. Ele avalia que o edital limita os participantes ao reunir, no mesmo lote, a coleta e os serviços de transporte e destinação final, porque não verifica motivação econômica ou técnica.
Xavier aponta ainda que o edital é impreciso, não tem projeto-básico, nem detalha suficientemente os serviços. A concorrência tem dois modelos diferentes de planilhas de custos e as licitantes podem apresentar planilhas próprias. Segundo Xavier, isso compromete o julgamento objetivo das propostas.
A prefeitura tem 30 dias para se manifestar ao TCE. Conforme o assessor jurídico César Luiz Baumgratz, um dos argumentos é que esse modelo de licitação foi utilizado nos últimos anos, sem qualquer apontamento do Tribunal. Sobre a necessidade de que a mesma empresa faça a coleta, transporte e destinação final do lixo, ele afirma que se trata de interesse público porque o município não tem usina de triagem. Baumgratz afirma que município corre o risco de não ter o serviço de forma completa se o trabalho for partilhado entre empresas.
A última licitação foi realizada em 2015, que resultou na contratação da empresa Biasotto. O custo atual para o município é de R$ 120 mil por mês. A intenção de realizar uma nova licitação, conforme o assessor jurídico, é buscar a diminuição do valor diante da crise financeira enfrentada por Nova Petrópolis, a exemplo de outros municípios do Estado.
