O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) entrou na Justiça, nesta quinta-feira, para tentar impedir o parcelamento do 13º salário dos funcionários públicos da Capital. O órgão defende a quitação integral do valor devido até o dia 20 de dezembro e avalia ingressar com um segundo processo judicial, questionando a legalidade do projeto de lei elaborado pela prefeitura, que autoriza o fatiamento o pagamento.
– A categoria recebeu com muita indignação essa decisão e não vai aceitar de forma passiva. Receber em dia é nosso direito – disse o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres.
Pela manhã, o prefeito José Fortunati foi até a Câmara Municipal protocolar a proposta para parcelar o 13º em três vezes, a partir de maio do ano que vem. Segundo Terres, ele deixou o local sem falar com o sindicato.
O Simpa tem assembleia marcada para a próxima terça-feira, dia 13. Na ocasião, a categoria avaliará a possibilidade de paralisar as atividades.
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A justificativa para o parcelamento é a queda nas receitas e a diminuição dos repasses dos governos federal e estadual. Inicialmente, o plano da prefeitura era pagar o 13º com os recursos da antecipação do IPTU. Mas Fortunati voltou atrás, atendendo a um pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan (PSDB).
A despesa mensal com a folha de pagamento gira em torno de R$ 147 milhões. São 35 mil matrículas (entre servidores ativos, inativos e pensionistas).
