O presidente Michel Temer convocou os governadores de estados em calamidade para discutir uma proposta de socorro financeiro, nesta quarta-feira (14), em Brasília. No fim da manhã, interlocutores do governo confirmaram que a cobrança das dívidas dos estados com a União será suspensa por três anos. O Rio Grande do Sul é um dos beneficiados.
A medida foi incluída no parecer do relator do projeto da dívida dos Estados, senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto já poderá ser votado nesta quinta-feira.
A estratégia do governo é garantir que só estados em grande dificuldade entrem no regime. Para a reunião desta quarta, foram convocados os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; e de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Em contrapartida à suspensão da cobrança, foi exigido dos governadores a adoção de algumas medidas, como aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%; reduzir o crescimento automático da folha de salários; atualizar regras de acesso para concessão de pensões; reduzir incentivos fiscais; diminuir o tamanho do Estado com programas de privatizações, reconhecimento de dívidas com fornecedores e renegociação com possibilidade de obtenção de descontos.
O governo também impõe a proibição durante o regime de recuperação fiscal de: medidas que impliquem crescimento da folha e despesas obrigatórias nos Três Poderes; renúncia de receitas; contratação de novas operações de crédito; despesas com publicidade e propaganda, exceto para saúde e segurança, entre outros.
Os estados que descumprirem as regras estarão sujeitos a punições, que vão desde a suspensão de novos financiamentos a prisão do gestor, inelegibilidade e inclusão no crime de responsabilidade.
Após o encontro, o governador Sartori e o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, foram ao Senado conversar com parlamentares sobre a necessidade de aprovar a medida o mais rápido possível.
“Nós já tivemos um grande ganho na renegociação da dívida, agora é um plus em cima disso, nós esperamos que os critérios sejam menos burocráticos, mais acessíveis. E nós vamos aderir a este processo”, confirmou Sartori.
O governador disse que a maioria das contrapartidas exigidas pelo governo já está em discussão no Estado, como a privatização ou federalização de estatais.
Em junho deste ano, a União assinou um acordo de renegociação das dívidas dos estados, estipulando um alongamento por 20 anos. O pagamento das parcelas mensais foi suspenso até o fim deste ano. A partir de janeiro de 2017, a cobrança começaria de forma gradual, retornando ao patamar original após 18 meses.
No fim da tarde desta quarta, a Secretaria da Fazenda informou que duas exigências da União podem trazer consequências ruins para o Rio Grande do Sul. Uma das preocupações é com a proibição de isenções fiscais, que poderia beneficiar os estados que não aderirem ao programa. Outro problema seria a forma como serão pagos os valores referentes ao período de carência. O ideal para o governo gaúcho seria diluir o montante e ampliar o prazo de contrato.
