A sequência de tiros disparados pelo ex- policial militar Luis Paulo Mota Brentano contra o surfista Ricardinho em janeiro de 2015, na Guarda do Embaú, foi entendida pelo júri desta sexta-feira como uma ação em que havia intenção de matá-lo. Por maioria de votos, Mota foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado. Ele já estava detido no 8° Batalhão da PM em Joinville desde o início do processo e, por decisão da juíza, agora deverá ser transferido num prazo de cinco dias para uma prisão comum. Mota também foi condenado a oito meses de detenção, em regime semiaberto, por crime de trânsito (ele dirigia sob efeito de álcool no dia dos fatos) e à perda do direito de dirigir por cinco meses.
A sentença, anunciada às 21h10 pela juíza Carolina Ranzolin Fretta, no Fórum de Palhoça, correspondente à convicção da acusação: na avaliação do promotor Alexandre Carrinho Muniz, o ex-PM fez os três disparos e atingiu Ricardinho por duas vezes - uma delas pelas costas - sem que houvesse ameaça real naquele momento, agindo por motivo fútil, sem permitir a defesa da vítima e colocando em risco a vida de outras pessoas no mesmo local.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, há possibilidade de recurso por parte da defesa. A alegação do réu é de que os tiros foram disparados porque o surfista o teria ameaçado com um facão após desentendimentos.
Segundo a votação dos jurados, no entanto, não houve legítima defesa por parte do acusado.
A leitura da sentença encerra o segundo dia de julgamento e conclui um dos júris mais esperados do ano em Santa Catarina. Nos dois dias, as sessões tiveram início às 9 horas. Na quinta-feira, a tomada de depoimentos das testemunhas seguiu até 23h20.
Relembre o caso
O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o então policial militar Luis Paulo Mota Brentano estava na Guarda do Embaú, em Palhoça, passando férias com o irmão de 17 anos. No dia anterior, afirma o MP, os dois teriam ingerido bebidas alcoólicas de maneira excessiva até a manhã seguinte.
Por volta de 8h, Mota teria dirigido o próprio carro embriagado até a entrada de uma residência, exatamente onde seria feita por Ricardinho uma obra de encanamento. Depois disso, relata a denúncia, o surfista e o avô, Nicolau dos Santos, teriam pedido ao policial que retirasse o veículo do local, mas Mota se negou e chegou a afrontá-los.
Do interior do veículo, explica a denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, o policial teria atirado três vezes contra Ricardinho, sendo que duas balas atingiram o surfista. Leandro Nunes, advogado de defesa do acusado, afirma que Mota reagiu em legítima defesa, "diante de ataque de Ricardo dos Santos".
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