A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, por 28 votos a favor e 24 contra, aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Os servidores públicos do Estado passarão a pagar 14% sobre a remuneração ou subsídio, percentual máximo permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, esse índice é de 13,25%.
De acordo com o Palácio Piratini, a meta é diminuir o rombo na Previdência, estimado em R$ 7,8 bilhões em 2016, e reduzir o custo da folha de pagamento. O governo calcula que a medida irá gerar um impacto financeiro de R$ 130 milhões por ano.
Na justificativa anexada ao projeto, o Executivo argumenta que a nova alíquota "observa padrões de razoabilidade" e que é "imprescindível a adoção de medidas que ajudem a garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, tendo em vista o crescente déficit do Regime Próprio de Previdência Social".
