Depois de ter fechado 2015 rompendo o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do Estado conseguiu reduzir o percentual da receita destinado aos servidores públicos.
De acordo com o último relatório oficial, divulgado no fim de setembro, o comprometimento com salários e vantagens de funcionários ativos, inativos e pensionistas ficou em 45,59% da receita corrente líquida (RCL) – o equivalente a R$ 15,29 bilhões. Nos primeiros quatro meses do ano, o índice foi de 47,51%.
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O resultado se deve, segundo o auditor-geral do Estado e subsecretário da Fazenda, Álvaro Fakredin, ao aumento da arrecadação em função da elevação do ICMS, que passou a vigorar em janeiro deste ano, e ao freio nas despesas com custeio. Com o recuo, o Palácio Piratini pôde convocar novos policiais militares, anúncio oficializado pelo governador José Ivo Sartori em setembro.
Déficit previdenciário é motivo de preocupação
Apesar disso, o rombo na previdência preocupa: chegou a R$ 5,52 bilhões no período e pode atingir a marca de R$ 10 bilhões negativos até o fim do ano. Outra fonte de preocupação no horizonte dos técnicos da Secretaria da Fazenda é o pagamento do 13º salário do funcionalismo, que deverá ser feito, mais uma vez, via empréstimo bancário.
Até agosto, o Executivo registrou déficit (despesa maior do que a arrecadação) de R$ 80,3 milhões, que só não foi maior devido à venda da folha de pagamento dos servidores ao Banrisul. O recurso (R$ 1,25 bilhão) já foi usado para quitar o 13º de 2015, e agora não há mais essa alternativa. A expectativa é de que os salários continuem sendo parcelados, pelo menos, até dezembro.
