Santa Catarina tem uma proporção de dois mandados em aberto para cada três presos. Isto porque existem 11,1 mil mandados de prisão para serem cumpridos, enquanto a massa carcerária é de 16,9 mil detentos no Estado. Se estivessem reunidos, os procurados pela Justiça poderiam formar um município – já que a população da maioria das cidades catarinenses não passa de 10 mil habitantes.
Só Florianópolis soma 1.130 mandados ativos, incluindo 74 ordens de prisão expedidas pela Vara do Tribunal do Júri, que julga os crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Joinville tem o segundo maior volume de prisões pendentes, com pouco mais de 800 mandados. Os números são do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atualizados este mês.
Mais do que servir como termômetro da impunidade, a pilha de mandados expõe uma engrenagem problemática: as prisões não ocorrem na mesma velocidade com que são determinadas, mas também faltariam presídios e penitenciárias para receber tanta gente. Hoje, o déficit do sistema prisional é de cerca de 2,5 mil vagas. E a conta considera apenas o excedente de pessoas já detidas. Quem está foragido e pode ser capturado a qualquer momento ainda não entra no cálculo. Ou seja, o déficit poderia ser pelo menos quatro vezes maior se todos os 11,3 mil mandados de prisão fossem cumpridos.
Modelo de detenção deve ser repensado
Por medidas de gestão e segurança, o Estado limitou a construção de unidades prisionais à lotação máxima de 600 presos, como ocorre com as penitenciárias. Teoricamente, portanto, seriam necessárias quase 20 novas cadeias para receber quem é procurado. O promotor Jádel da Silva Junior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, entende que o volume de mandados pode ser explicado, em parte, pelo aumento da violência.
Mas o promotor também defende que as ordens de prisão atestam a eficiência dos órgãos de segurança. A tese é de que todos os mandados são resultado de um trabalho de investigação policial levado à Justiça. Como o sistema penitenciário não consegue absorver essa demanda, o promotor avalia que o atual modelo de encarceramento deve ser repensado.
– É preciso que os atores do sistema processual penal, do delegado ao juiz, verifiquem desde a origem se há, de fato, a necessidade dessas prisões. Além de verificar como podem ser absorvidos os mandados e repensar a situação de quem já se encontra preso. Não há como acompanhar a velocidade dessa atividade de aprisionamento – avaliou.
Fatores como o tempo decorrido entre a investigação, a denúncia e a sentença condenatória também têm reflexo no volume de prisões a serem cumpridas, observa o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Nitz.
– É comum o indivíduo já ter se evadido da região do crime e estar em algum local incerto e não sabido – apontou.
Já os mandados de prisão temporária e preventiva, reforça o delegado-geral, costumam ser imediatamente cumpridos e têm maior chance de captura porque normalmente são requisitados à Justiça pela própria Polícia Civil, a partir de investigações avançadas em casos mais "quentes". O chefe da Polícia Civil também pondera que nem todos os mandados têm como determinação a prisão em regime fechado.
– Falar-se em 10 mil mandados, por exemplo, pode passar a falsa imagem de que há 10 mil bandidos nas ruas. Algumas sentenças condenatórias sequer preveem a segregação do indivíduo – analisou.
Embora as cúpulas das polícias e do sistema prisional apontem que há ordens de regime aberto (restrições em vez de prisão) entre o total de mandados ativos e que alguns procurados podem ter mais de uma busca determinada pela Justiça, ninguém sabe dizer precisamente quantos estão nestas condições.
Entrevista: Leandro Lima, secretário adjunto de Justiça e Cidadania de SC
A Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania espera zerar o atual déficit de 2,5 mil vagas no sistema prisional até 2018. O problema, reconhece o secretário adjunto da pasta, Leandro Lima, é que o cronograma não considera os milhares de mandados em aberto.
A prioridade da gestão é anular os excedentes já mapeados nas unidades. Quanto aos mandados ativos, o entendimento é de que precisa ser feita uma triagem para retirar da lista os nomes de quem já está preso e ainda consta como foragido, por exemplo. Nesta entrevista feita por telefone, o secretário fala sobre as saídas possíveis para solucionar a questão do déficit de vagas no sistema prisional do Estado.
O que esses mais de 11 mil mandados representam para a administração do sistema prisional?
Tenho certeza de que existem esses mandados. E tenho certeza de que, se todos eles fossem cumpridos, não teríamos como absorver. Mas faço algumas ressalvas. Muitos desses mandados são de pessoas presas. Já fizemos esse levantamento com o Tribunal, mas não obtivemos essa resposta. Não temos acesso à informação sobre mandados ativos e prescritos, incluindo aqueles que já estão presos.
Há estimativa da proporção de mandados contra pessoas já presas?
Não temos. Precisaríamos fazer um levantamento em conjunto com o Judiciário, caso a caso. Ver aquilo que está ativo no sistema do Judiciário, aqueles que deram baixa por falecimento, outros que já estão presos ou presos em outros Estados. Claro que não zeraria a conta. Baixaria significativamente, mas ainda seria um problema muito sério. Estamos criando vagas para zerar o atual déficit. Se ao final desse processo tivermos uma informação como essa (11,3 mil mandados), é evidente que vamos precisar reformular a estratégia de abertura de vagas.
É possível criar vagas no ritmo imposto por essa demanda?
Mesmo que houvesse uma redução substancial, não teríamos como atender à demanda da forma como está colocada. Entretanto, se as pessoas forem efetivamente presas, é obrigação do Estado providenciar vagas. Tínhamos em 2011 mais de 7 mil vagas de déficit. Estamos próximos de terminar 2018 com o déficit zerado. Nossa única dificuldade são as cidades que judicializaram as construções: Imaruí, Palhoça e São José. Nas demais, estamos construindo: novo presídio feminino em Joinville, novo presídio feminino em Itajaí, em Chapecó. Vamos lançar a penitenciária feminina em Criciúma e novo presídio feminino em Tubarão. Além de zerar o déficit de vagas femininas, vamos terminar com os presídios mistos no Estado. Com essas construções, vamos gerar 400 vagas excedentes. Já haverá espaço para as mulheres entre essas pessoas que têm mandado de prisão. Para os homens, é fato que vamos primeiro ter de zerar o déficit existente. Depois, lançar (um plano para) o déficit de vagas em potencial.
As unidades novas têm sido limitadas a até 600 vagas. Seriam necessárias muitas delas para atender à demanda. É uma conta que não fecha? É por isto que a gente persegue zerar o déficit atual. A gente se preocupa com essas vagas, não ignoramos os mandados de prisão. Entretanto, com os recursos disponíveis hoje, pretendemos zerar o déficit de vagas. A partir disso, trabalhar a questão dos mandados em aberto.
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