Depois de sete meses de manobras, adiamentos e bate-bocas, o Conselho de Ética tenta votar na tarde desta terça-feira o parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar ser o dono de contas não declaradas no Exterior, o presidente afastado da Câmara dos Deputados é pressionado por aliados a renunciar ao comando da Casa em troca de punição mais branda, como uma suspensão.
Para agravar ainda mais a situação, nesta segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão dos direitos políticos do peemedebista por 10 anos e a perda dos mais de R$ 20 milhões que movimentou em suas contas não declaradas. Caso seja condenado, pode ficar inelegível e ter seu patrimônio bloqueado.
Embora Cunha ainda tenha mandato no Congresso e, com isso, a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como se trata de ação civil (que não leva à prisão, mas a punições como multa e perda de direitos políticos), o processo pode tramitar em primeira instância independentemente do foro do réu. A ação está sob análise da 6ª Vara Federal Cível do Paraná, em Curitiba.
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Nesta terça, o mistério da reunião, marcada para as 14h30min, é a posição da deputada Tia Eron (PRB-BA) sobre o parecer do relator, Marcos Rogério (DEM-RO). Considerada o voto de minerva, a parlamentar evitou colegas e imprensa nos últimos dias, mas garantiu que irá ao conselho. Pelas projeções, se ela seguir o grupo de Cunha, a cassação tende a ser derrubada por 11 a nove, sem a necessidade de o presidente José Carlos Araújo (PR-BA) votar – ele só se manifesta em caso de empate. Assim, seria nomeado um novo relator, que poderia sugerir a suspensão por três meses. Caso Tia Eron acompanhe Rogério, o placar ficaria em 10 a 10, com Araújo votando a favor da perda do mandato. Independentemente do desfecho, o processo terá a palavra final no plenário da Câmara.
A proposta de renúncia tenta fidelizar o apoio da cúpula do PRB, partido de Tia Eron. Alvo de um pedido de prisão e denunciado três vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo réu em uma ação, Cunha viu sua situação se deteriorar. Integrantes do centrão, bloco idealizado pelo parlamentar, já o comunicaram da possibilidade de perda do mandato caso o parecer pela cassação chegue ao plenário. Escudeiro de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS) tornou pública, nesta segunda-feira, a costura pela renúncia:
– Se ele conseguir garantir o mandato, penso que é uma hipótese a ser avaliada. Ele vai precisar de tempo para se defender no Supremo. Penso em falar com Eduardo depois da votação do conselho.
A manobra ainda permitiria a realização de nova eleição para o comando da Câmara, o que agrada ao Palácio do Planalto. A proposta tem o apoio de deputados que já abriram voto contra o parecer pela perda do mandato.
– O julgamento atual não diz se Cunha roubou ou não. Discutimos se ele mentiu, e considero a suspensão mais adequada. Não o vejo voltando à presidência da Câmara – diz Sergio Moraes (PTB-RS).
A tentativa de acordo não seduz PT e PSDB. Inimigos históricos, os dois partidos afinaram o discurso a favor da cassação.
– Seria muito ruim para a imagem da Câmara, frustrante para a sociedade e péssimo para o governo Eduardo Cunha ser poupado em um acórdão – critica Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).
O cerco da PGR enfraqueceu o parlamentar, que teme pelo seu destino e o de sua mulher, que virou ré na Lava-Jato por decisão do juiz federal Sergio Moro.
O DESTINO DE CUNHA
NA CÂMARA
Está marcada para a tarde desta terça-feira a votação no Conselho de Ética do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras ao negar ter contas não declaradas no Exterior.
Cassação
Relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou parecer que recomenda a perda do mandato. Se tiver o voto de, pelo menos, 11 dos 21 titulares do conselho, o parecer segue para o plenário da Câmara, que terá de confirmar a eventual cassação de Cunha.
Suspensão
Se o parecer for derrotado, será nomeado um novo relator. Aliados de Cunha querem emplacar um deputado do PR e como punição a suspensão do mandato do peemedebista por três meses. O gancho teria de ser aprovado pelo conselho e pelo plenário.
NO STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou três denúncias contra Eduardo Cunha, todas em casos relacionados com a Lava-Jato.
1) A primeira denúncia já foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que fez de Cunha o primeiro réu da Lava-Jato na Corte. O deputado é acusado de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões de propina por contrato de navios-sonda da Petrobras. Não há previsão de quando será o julgamento, que condenará ou absolverá o parlamentar.
2) Na segunda denúncia, a PGR afirma que Cunha recebeu propina em conta não declarada Suíça. O dinheiro teria origem em contrato da Petrobras para exploração de petróleo na África. O ministro Teori Zavascki liberou a denúncia para julgamento em plenário, aguardado para o fim do mês. O STF decidirá se abre ou não a ação penal.
3) Na terceira denúncia, a PGR afirma que Cunha solicitou e recebeu propina do consórcio das empresas Odebrecht, OAS e Carioca, responsável pelas obras do Porto Maravilha (RJ). A propina ficaria em torno de R$ 52 milhões e teria relação com a liberação de recursos do FI-FGTS. O STF decidirá se abre ou não a ação penal.
PEDIDO DE PRISÃO
Depois de conseguir afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato, a PGR solicitou ao STF a prisão do parlamentar por suposta tentativa de obstrução à Justiça. O pedido está com o ministro Teori Zavascki.
Para Seu Filho Ler
A Câmara dos Deputados é a Casa que reúne os representantes do povo brasileiro, escolhidos pelos cidadãos do Distrito Federal e dos 26 Estados do país.
A Câmara tem 513 deputados. O Rio Grande do Sul, por exemplo, é representado por 31. Os parlamentares são eleitos a cada quatro anos e se reúnem todas as semanas em Brasília para votar os projetos que são transformados em leis.
Os deputados votam projetos de leis de diversos temas, como educação, saúde, transporte e criação de impostos. Eles também ajudam a definir o orçamento do governo federal e auxiliam na fiscalização do uso do dinheiro público.
