Durou cerca de dez horas a reunião da comissão especial do impeachment no Senado nesta segunda-feira, quando foram ouvidos três especialistas a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff. Ao longo de todo o dia, o clima de tensão levou a alguns episódios de discussões acaloradas e até bate-boca entre senadores.
Foi o caso de uma discussão entre os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lindbergh Farias (PT-RJ) no momento em que Caiado leu uma reportagem que informava que o governo estaria apagando informações importantes dos computadores do Palácio do Planalto para que um eventual governo de Michel Temer não tivesse acesso a elas.
Leia mais:
Procurador diz que MP recomendará rejeição das contas de 2015 de Dilma
Crédito suplementar foi crime de responsabilidade, diz professor da USP
Na comissão, professor defende que Senado não aceite discurso do golpe
Lindbergh chamou o senador e a notícia de mentirosos o que provocou reação de Caiado.
– Vamos lá para fora, seu merda – disse o senador goiano já de pé.
Após a intervenção de colegas, os dois retomaram seus lugares e a reunião continuou. Ao fim dos trabalhos, senadores governistas reafirmaram suas convicções de que, apesar das reiteradas afirmações dos convidados de que a prática de pedaladas fiscais e edição de decretos de liberação de créditos sem autorização do Congresso configuram crime de responsabilidade fiscal, eles acreditam que não há motivos para o impeachment de Dilma Rousseff.
– A primeira vez que se analisa as relações com os bancos públicos e a primeira vez que se analisa os decretos de suplementação, o Tribunal de Contas já pede a punição máxima e, a partir disso, abre espaço para que se peça o impeachment da presidente da República para tentar justificar. Quero lamentar o que vivemos no país hoje – disse a senadora Gleisi Hoffmann.
Convidados defendem impeachment
Os três convidados – o promotor do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Julio Marcelo Oliveira; o advogado Fábio Medina Osório e o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti – reiteraram, no entanto, suas convicções de que a presidente deve ser afastada.
Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que o governo praticou "fraude fiscal" e "contabilidade destrutiva" ao atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos referente à equalização de taxas de juros de programas sociais subvencionados. Segundo ele, governo usou os bancos como um "cheque especial". Eles, explicou o procurador, faziam pagamentos sem terem recebido os repasses da União, o que configuraria empréstimo. Oliveira admitiu que não houve nenhuma antecipação de recursos em 2015.
– Em 2015 o Governo não deveu mais à Caixa. Esse foi um recurso utilizado em 2013 e 2014. Em relação à Caixa Econômica Federal, em 2015, não há o registro de utilização da Caixa como cheque especial – disse.
Ele ponderou, contudo, que a dívida do governo federal com os bancos públicos só foi quitada no final de 2015.
– Na minha visão, o governo não pagou antes porque queria executar outras despesas para as quais não tinha dinheiro e incorreu numa ilegalidade gravíssima. Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é impedir que o ente controlador utilize sua instituição financeira como fonte de recursos para despesas primárias – disse.
Também favorável à tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade, o advogado Fábio Medina Osório sustentou que os senadores são soberanos no processo de impeachment e podem levar em consideração "o conjunto da obra" e a má gestão pública quando justificarem seus votos. O processo em sua opinião tem natureza não só jurídica, mas política também.
– Não basta ser honesto para comandar um país das dimensões do Brasil, tem que ser minimamente eficiente também – defendeu.
Já o professor Maurício Conti salientou que a Lei de Responsabilidade Fiscal permitiu um grande avanço em matéria de finanças públicas, obrigando os administradores a manter uma gestão fiscal responsável. Porém, segundo ele, esse avanço começou a retroceder nos últimos anos, especialmente a partir do final de 2012, quando surgiram de forma mais intensa notícias a respeito de "maquiagem" nas contas públicas federais.
Em resposta a uma pergunta do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ele criticou as práticas de mudanças nas regras de cálculo de superávit, que tiveram o objetivo de garantir resultados fiscais superficialmente melhores. Segundo ele, essa alteração da meta não deveria retroagir:
– Não tenho dúvidas de entender que a meta vigente é a meta vigente na ocasião da abertura dos decretos. Porque a lei autorizou abrir decretos de acordo com a meta. Que meta? A que estava vigente quando foram abertos os decretos. Não vejo como pode ser uma interpretação de forma diferente dessa – avaliou.
Próxima etapa
Nesta terça-feira, a partir das 10h, a comissão ouvirá especialistas indicados pela bancada governista. Falarão Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
*Zero Hora com agências
