O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta terça-feira que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.
A decisão confirma uma minuta divulgada por engano pela assessoria de imprensa da Corte na noite da última sexta-feira.
No ofício, Mello determina que seja instaurada uma nova comissão especial na Câmara para analisar a solicitação de afastamento de Temer elaborada pelo advogado Mariel Marley Marra. O ministro afirma que Cunha extrapolou suas atribuições ao afirmar que não haveria indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
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Na minuta, Mello afirma que não emite nenhum juízo sobre a conduta de Temer. Mas diz que o pedido deveria ter sido aceito pelo presidente da Câmara uma vez que o advogado respeitou os aspectos formais para apresentar o pedido.