Enquanto os Estados estão tentando alterar a metodologia para o cálculo de suas dívidas, o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirma que "não há dúvida (sobre o tema) nem espaço para negociação".
– Nesse caso, não há possibilidade de acordo pois está se julgando o mérito de uma liminar sobre qual é o regime de juros aplicável a esse contrato – disse nesta sexta-feira.
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O ministro terá, na próxima semana, uma reunião com governadores que será mediada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin.
Em reunião com a ministra Cármen Lúcia, Barbosa apresentou os mesmos argumentos que levou aos outros três magistrados da corte com quem já conversou.
– Vamos apresentar mais argumentos, vamos mostrar que os Estados mais endividados são os mais ricos, achamos que temos uma solução mais adequada que é o alongamento e que foi negociada para reforçar a tese do governo – disse, defendendo a posição do governo e o projeto encaminhado ao Congresso para renegociar.
O ministro foi enfático ao dizer que há um canal de diálogo com os governadores, mas que essas conversas são sobre o alongamento da dívida e resultaram no projeto de alongamento que está tramitando.
– Estamos tentando apressar, dentro do possível, a análise desse PL no congresso para dar um alívio mais rápido – disse.
O julgamento do mérito está marcado para o próximo dia 27. Para evitar desavenças, o dirigente da Fazenda evitou se posicionar sobre como a corte fará esse julgamento.
– Não cabe a mim fazer conjecturas sobre qual vai ser o posicionamento – afirmou.
Contrapartidas
Enquanto ressalta que não há como negociar uma flexibilização na metodologia de cálculo das dívidas estaduais, Barbosa já admite que é possível negociar as contrapartidas exigidas pelo governo para o alongamento das dívidas. Segundo ele, essa negociação está acontecendo, mas "a palavra final cabe ao Congresso".
– Estamos vendo o que pode ser absorvido ou não, mas é importante ter contrapartidas – frisou.
Horas antes de entregar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o ministro da Fazenda preferiu não se antecipar sobre o que o governo levará ao legislativo para o ano que vem.
– Vou falar sobre isso às 15h30min – disse.
*Estadão Conteúdo
