O pedido para avançar o processo de impeachment de Dilma Rousseff que os 513 deputados se preparam para apreciar no domingo não é o único que está na Câmara. Presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem outras nove denúncias contra a dirigente pendentes de análise.
Se o Palácio do Planalto sobreviver à votação do fim de semana, existe o receio de que Cunha aceite o pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possibilidade aventada por deputados de oposição. Seria instalada uma nova comissão especial e o suplício de Dilma continuaria.
– Como a Câmara é presidida por um homem acostumado a manobras espúrias, pode-se esperar de tudo. O pedido da OAB é vergonhoso, um aluno do primeiro semestre de Direito teria vergonha de assiná-lo – critica o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
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Cunha reforça sua ameaça com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que determinou a abertura da comissão para apreciar um pedido de afastamento do vice-presidente, Michel Temer.
Para o magistrado, se a denúncia atendeu às formalidades, o presidente da Câmara teria de dar o seguimento, sem analisar o mérito.
– Se essa decisão do ministro Marco Aurélio tiver de ser implementada, os pedidos pendentes de apreciação serão todos implementados também –afirmou Cunha, na semana passada.
Nomeação de Lula é citada como indício de crime
O peemedebista espera reverter a decisão do ministro no plenário do STF. Dos nove pedidos pendentes de análise, cinco apontam a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefia da Casa Civil como indício de crime de responsabilidade de Dilma. Considerado o pedido mais forte, o apresentado pela OAB diz que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao tentar interferir nas investigações da Operação Lava-Jato, ao conceder renúncia fiscal à Fifa para Copa do Mundo de 2014 e ao ter autorizado pedaladas fiscais.
– Temos uma denúncia em análise, com parecer pela admissibilidade. Não tem de pensar em outros pedidos, isso só ajudaria o governo – avalia Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Dos últimos presidentes da Câmara, Cunha é o que mais teve pedidos de impeachment em sua mesa. No primeiro mandato de Dilma, Marco Maia (PT-RS) recebeu e arquivou três denúncias contra a presidente, enquanto Henrique Alves (PMDB-RN) adotou a mesma postura com 11 pedidos. No segundo mandato, até o início de abril, a Câmara contabilizava 49 denúncias, sendo 39 arquivadas, nove em análise e uma recebida.
Vice Michel Temer também corre riscos
Herdeiro da faixa presidencial se Dilma Rousseff for afastada, o vice Michel Temer também é alvo de pedidos de impeachment. Eduardo Cunha recebeu quatro denúncias contra o colega de partido, arquivou todas, porém uma teve de ser retomada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. A Câmara recorreu no STF e ainda não formou a comissão especial. O advogado Mariel Marley Marra, autor da ação que reabriu o caso, solicitou a Marco Aurélio que Cunha instale o colegiado em 24 horas, sob o risco de ser multado em cerca de R$ 3,37 milhões.
O PT indicou os oito integrantes. Outros partidos, em especial na oposição, ainda não apontaram seus parlamentares. No PMDB, partido de Temer, os deputados pediram para não entrar na relação, conforme o líder da bancada na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).
– Não posso indicar a revelia, porque o deputado retira sua indicação. Ninguém é obrigado a participar de uma comissão – explicou.
O pedido de impeachment de Temer trata de decretos de crédito suplementar assinados em 2015, sem aval do Congresso, em período no qual o vice exerceu a presidência. Há outros dois pedidos feitos pelo deputado Cabo Daciolo (PT do B-RJ) e um pelo ex-ministro da Educação, Cid Gomes (PDT-CE), todos arquivados por Cunha.
