O procurador-geral da República Rodrigo Janot vai investigar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que, durante a votação no processo de impeachment de Dilma Rousseff no último domingo exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto no ano passado e que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.
A iniciativa da Procuradoria-Geral da República foi divulgada nesta quarta-feira e é uma resposta as 17.853 manifestações da população questionando a conduta do parlamentar recebidas pela Procuradoria nos últimos dias. Conforme nota da PGR, "Todas as reclamações sobre o tema recebidas via Sala de Atendimento ao Cidadão em todo o Brasil serão tratadas no bojo do procedimento em curso, que será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em virtude da prerrogativa de foro do deputado".
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A Sala de Atendimento ao Cidadão é um espaço do Ministério Público Federal para receber denúncias, manifestações e informações de qualquer cidadão sobre suspeitas de irregularidades e crimes, entre outros. Ela pode ser acessada pelo site cidadao.mpf.mp.br. Recentemente o Ministério Público Federal ainda criou um aplicativo da Sala de Atendimento para ser utilizado em smartphones.
Ustra comandou o Doi-codi entre 1971 e 1974. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar do antigo II Exército em São Paulo. Há sete anos, Ustra foi declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.
Repúdio
Além da PGR, a seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou nesta semana que vai acionar o Conselho de Ética e o próprio Supremo contra a conduta de Bolsonaro. Para o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e o caso do deputado seria um caso de discurso de ódio.
– A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio – disse.
Felipe informou, ainda, que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar:
– A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política. ê inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira.
Ainda nesta quarta-feira, a OAB Nacional e a Associação Juízes Para a Democracia divulgaram nota repudiando o ato de Bolsonaro.
