A votação da próxima quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) será determinante para o futuro político do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta quarta-feira, seis dos 11 ministros optaram por aceitar a denúncia contra o peemedebista por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a ausência de Luiz Fux, votam na quinta os magistrados Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Até o momento, o placar está 6 a 0 para a inclusão do nome de Cunha como réu na Operação Lava-Jato. É possível que os ministros que já se manifestaram mudem de posição ou que algum deles peça vista, o que paralisaria o julgamento. Se isso não ocorrer, ao final da sessão o Supremo poderá declarar o resultado da denúncia.
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O procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que o parlamentar usou o cargo para receber US$ 5 milhões em propina. Segundo ele, Cunha obteve a propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. Além dele, a Corte deve tornar ré a ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ).
O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. O julgamento desta quarta-feira não envolveu o mérito da acusação. Agora é a fase de instrução processual, com prazos para depoimentos, apresentação de provas e defesa.
Em seu voto, Teori afirmou que há "elementos básicos" para o recebimento da denúncia, porque há indícios de que a então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) teria atuado na Câmara para defender os interesses de Cunha. Em 2011, ela apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa para investigar operadores no esquema, mas que tinham como objetivo não apurar crimes, mas pressionar o pagamento das propinas por eles a Cunha.
Teori destacou, porém, que rejeitava parte da denúncia apresentada por Janot. Para ele, embora haja elementos "mais que suficientes" da prática de ilícitos durante a contratação de navios-sonda, não ficou demonstrada a participação de Cunha e da ex-deputada na fase de negociação dos contratos.
Propina
Segundo a acusação, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar Camargo, que parou de pagar as parcelas da propina. De acordo com Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
– Portanto, o que se pode afirmar é que houve pagamento de propina nas sondas, o deputado e a deputada ambos utilizaram o cargo para pressionar e forçar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu, no mínimo, US$ 5 milhões e eles indicaram a forma de lavagem do dinheiro – disse Janot.
Para o procurador Rodrigo Janot, as suspeitas de irregularidades nos contratos de duas sondas foram de aproximadamente R$ 1 bilhão, valor que é maior que o orçamento o Ministério Público da União (MPU). Janot também defendeu as investigações da Operação Lava-Jato e disse que nenhuma prova foi ocultada das defesas e que a denúncia contra Cunha não se assentou somente nos depoimentos de delação premiada.
