Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que negou o pedido de liminar do ex-presidente para que o STF suspendesse a 24ª fase da Operação Lava-Jato e decidisse quem era o órgão responsável pelas investigações contra ele. Com isso, a defesa do ex-presidente espera tirar Lula das mãos da força-tarefa em Curitiba e deixar o caso sob os cuidados do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rosa decidiu sobre o caso na sexta-feira passada, quando Lula foi alvo de um mandado de condução coercitiva autorizado pelo juiz Sergio Moro, responsável por julgar as ações da Lava-Jato na primeira instância. No despacho em que negou os pedidos de Lula, Rosa Weber declarou que não havia conflito de atribuições nos processos investigatórios questionados pela defesa do ex-presidente, porque os dois órgãos não reconheceram a existência de elementos semelhantes nas ações.
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As dúvidas que pautam a investigação sobre Lula
A defesa de Lula, no entanto, contesta esse argumento.
– Não se pode estabelecer como requisito para configuração de conflito de atribuições entre o MPF e o Ministério Público dos Estados a existência de pronunciamento expresso desses órgãos afirmando terem atribuição para investigação dos mesmos fatos – afirmam os advogados.
As investigações contra Lula se referem à obtenção de vantagens ilícitas que teriam se materializado nos imóveis de Atibaia e do Guarujá, em São Paulo. No recurso, a defesa do ex-presidente reitera o pedido ao Supremo para que as investigações sejam suspensas até que o MPF transfira o processo para a Procuradoria do Estado de São Paulo.
– Não pode existir atribuição presumida do MPF do Paraná/Força Tarefa Lava-Jato ou competência presumida da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba apenas pelo fato de as investigações relativas a tais imóveis poderem envolver pessoas que foram investigadas ou são rés no âmbito da chamada Operação Lava-Jato – sublinha a defesa.
