O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu, nesta quinta-feira, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A decisão, tomada em caráter liminar, foi protocolada às 11h18min, no momento em que acontecia a cerimônia de posse de Lula no Palácio do Planalto.
A Advocacia-Geral da União afirmou que vai recorrer ainda hoje da decisão.
Na decisão, o juiz afirma que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada "para imediato cumprimento" da suspensão e que se a posse já tivesse ocorrido, deveria ser suspensa até o julgamento final da ação.
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No documento, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade.
"Ao menos em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade", escreve o magistrado. "O Poder Executivo não depende, para seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do Ministro-Chefe do Gabinete Civil", acrescenta.
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A decisão, segundo o juiz, vale para "qualquer outro (cargo) que lhe outorgue prerrogativa de foro".
Ele pede que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm, agora, que tomar "as providências inerentes aos respectivos cargos". Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.
Reação
Confrontado com a notícia da suspensão da posse de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse que o governo e o Partido dos Trabalhadores já esperavam essa disputa judicial.
– Vamos derrubar essa liminar e Lula será um ministro pleno – afirmou Carvalho.
Para o ex-ministro, a oposição precisa voltar à luta democrática e desistir do que ele chamou de "golpe".
– A nossa prioridade é o governo, vamos trabalhar para fazer o governo funcionar – concluiu.
O ex-ministro avaliou que o Lula terá que "mostrar serviço" tanto na economia quanto na política.
– É preciso que políticos, empresários e a população voltem a ter confiança para que o país possa voltar à normalidade. É preciso devolver a esperança para as pessoas. Só na política, esse retorno à normalidade não se sustenta – disse.
Segundo ele, a volta de Lula ao governo tem como foco devolver a dinâmica às negociações políticas e econômicas.
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Oposição
A oposição comemorou a decisão do juiz.
– É lamentável o Lula ter assumido. Devemos respeitar a decisão da Justiça. O Lula não devia ter entrado. É correto que ele tenha que se afastar – disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Integrante do PRB, partido que ontem desembarcou da base governista, o deputado Beto Mansur (SP) disse que a decisão da Justiça mostra que as instituições do País estão funcionando.
– O governo acabou fazendo essa maluquice. Graças a Deus tem juiz peitudo – afirmou Mansur.
*Estadão Conteúdo
