Em nova apresentação de relatório preliminar no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) manteve o voto pela abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Como previsto, um pedido de vista processual foi apresentado, desta vez pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), e se transformou em vista coletiva, com o apoio do petista Zé Geraldo (PA). O relatório só poderá ser votado em dois dias úteis.
No novo parecer, Rogério rechaçou o apelo da defesa do peemedebista, que pedia 10 dias de prazo para manifestação. Ele explicou que o regimento interno prevê que a defesa se apresente apenas após a votação da admissibilidade. O relator acolheu o aditamento à representação feita pelo PSOL e Rede por não se tratar de fase de instrução do processo e concordou com a retirada da participação da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) na junção de novos documentos.
Durante sua participação na sessão, o advogado Marcelo Nobre insistiu que seu cliente é vítima de cerceamento de defesa e reclamou de ilegalidades constantes no processo.
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– Um processo aberto já é uma punição e Vossas Excelências estão abrindo um precedente – apelou.
Nobre voltou a repetir que o processo é "natimorto", que delação premiada não é prova e que o peemedebista não mentiu à CPI da Petrobras no ano passado, quando negou ter contas ocultas no exterior.
Na reunião, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apelou para que o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), desista de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Araújo reclama que decisões da Mesa Diretora, mais especificamente do vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), em favor de Cunha, interferiram no andamento do processo por quebra de decoro parlamentar. O presidente do Conselho disse que o objetivo é "prevenir arbitrariedades".
Marun argumentou que entrou com recurso na Mesa Diretora e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque não teve oportunidade de fazê-lo no colegiado.
– Reveja essa posição de querer transformar em cavalo de batalha a questão de ordem – insistiu. – Se errei, não foi de forma dolosa, foi de forma culposa, contaminado pela vontade de Vossa Excelência de fazer história na sede de cassação do presidente (Cunha). É desnecessário esse mandado de segurança – emendou.
Aliado de Cunha, o deputado Wellington Roberto também considerou o recurso no STF desnecessário e fez uma questão de ordem para que, se a decisão for mantida, Araújo entre com a ação de forma individual, e não em nome do colegiado.
* Estadão Conteúdo
