Escândalos reacendem debate sobre a regulamentação do lobby

Escancarada por investigações da Polícia Federal, a promiscuidade entre políticos e empresários está levando o Congresso a retomar um debate sempre postergado no país: a necessidade de se regulamentar o lobby. Enquanto 11 projetos de lei sobre o tema estão parados em Brasília, a cada dia aumentam as dúvidas sobre a linha tênue que separa o tráfico de influência da legítima intermediação de interesses.

Figuras proeminentes no escândalo da Petrobras - muitas delas já presas e condenadas -, lobistas costumam circular com desenvoltura pelos corredores do poder. Visitam gabinetes, organizam jantares e distribuem brindes, nem sempre módicos, a quem possa auxiliá-los a cumprir seus objetivos, legais ou escusos. A urgência para a criação de um marco regulatório da atividade visa a estabelecer parâmetros para o desempenho profissional, garantindo sobretudo transparência nas ações.

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A recente suspeita de que o ex-ministro do Trabalho Manoel Dias teria atuado em prol de empreiteiras flagradas descumprindo obrigações trabalhistas em obras da Petrobras apimentou ainda mais essa discussão. Professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro afirma que detentores de cargos públicos jamais podem fazer lobby. Para ele, a atividade precisa ser exclusivamente privada e obedecer critérios rígidos.

- No Brasil, há uma desconfiança geral. Todo mundo acha que o lobby, por princípio, é desonesto. Muitas vezes, a ação não é ilegal, mas fica esse vazio jurídico. E a regulamentação ainda não ocorreu porque, se você mostra determinados vínculos, se verá que muito da atuação política é pautada por interesses privados - pontua Janine.

No Congresso, a regulamentação do lobby foi encampada pelo DEM. Autor da iniciativa, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) defende a criação de uma comissão especial para acelerar a análise dos projetos em trâmite na Câmara. O texto mais antigo, apresentado pelo então senador Marco Maciel (DEM-PE) em 1989, chegou a ser aprovado pelo Senado, mas jamais foi apreciado pelos deputados.

- Sinto que agora há um ambiente propício para avançarmos nesse debate. Não vamos acabar com a corrupção, mas é possível separar o joio do trigo, deixar claro o que é admissível do que é ilegal na defesa de interesses - diz Mendonça.