O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu no início da tarde desta terça-feira, por unanimidade, manter o promotor Cássio Conserino, de São Paulo, na condução da investigação sobre suposta ocultação de patrimônio envolvendo o triplex do Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A discussão foi levada ao órgão por um pedido de providências do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que questionou a competência de Conserino para seguir no caso e pediu a redistribuição da investigação. Com a decisão, será retomada a previsão de depoimento de Lula e sua esposa, Marisa Letícia, no inquérito.
Os conselheiros seguiram o voto de cerca de uma hora e meia do relator do caso no CNMP, Valter Shuenquener. Há uma semana, o conselheiro suspendeu, em medida monocrática e liminar (provisória), os depoimentos de Lula e Marisa após analisar o pedido de providências proposto por Paulo Teixeira.
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De acordo com representação proposta pelo deputado petista, o encaminhamento da investigação sobre o imóvel no edifício Solaris, no litoral paulista, para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo violou as regras de "livre distribuição". Em manifestação encaminhada na última segunda-feira ao CNMP, os advogados de Lula reiteram a manifestação do parlamentar para "interromper a série de irregularidades cometidas" por Conserino, "em seu esforço de envolver Lula em acusações infundadas".
Shuenquener entendeu que houve irregularidade na distribuição da investigação e recomendou que o Ministério Público paulista mude o procedimento adotado atualmente. Para o conselheiro, no entanto, as novas determinações de distribuição de investigações devem ser aplicadas para casos futuros, mantendo como estão até o momento as apurações em curso.
Com isso, o caso de Lula, já em andamento, deve permanecer sob condução de Conserino.
– O princípio do promotor natural impõe que todo o cidadão tem o direito de ser investigado e acusado por um órgão independente do MP escolhido segundo prévios critérios abstratos (...) e não casuisticamente – afirmou o conselheiro. Na sua decisão, no entanto, destacou que os casos já distribuídos "ficam como estão".
Em deliberação no plenário, os conselheiros ressaltaram que a decisão é administrativa, cabendo ainda discussão judicial sobre o caso. O CNMP também decidiu, seguindo voto do relator, não abrir um novo procedimento disciplinar para apurar se houve infração funcional por parte de Conserino, que afirmou à revista Veja que possuía elementos para denunciar Lula e Marisa no caso.
De acordo com o conselheiro, já existe um procedimento perante a Corregedoria do Ministério Público de São Paulo sobre o caso, e cabe ao CNMP o seu monitoramento.
