Em troca da adoção pelos Estados de mecanismos de controle de gastos e do empenho na aprovação da CPMF, o Ministério da Fazenda ofertou aos governadores alongar em 20 anos o prazo do pagamento da dívida com a União. No caso do Rio Grande do Sul, o débito teria de ser quitado até 2048, com impacto tímido na redução da parcela mensal.
A proposta foi feita pelo ministro Nelson Barbosa, em reunião com os governadores, em Brasília. O governador José Ivo Sartori (PMDB), que participou do encontro, vai discutir as ideais da União com sua equipe na próxima semana.
– Teremos de ver, porque a situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul é diferente da dos outros Estados.
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Nos bastidores, os governadores consideraram "rígidas" as contrapartidas exigidas pela Fazenda para pedalar a dívida. Os Estados teriam de extinguir 10% dos cargos comissionados, não poderiam nomear novos servidores nem conceder benefícios fiscais por um prazo de dois anos, por exemplo. Também haveria impedimento para aumentos salariais, restrições para publicidade oficial e a necessidade de limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação (IPCA), além da aprovação de leis de responsabilidade fiscal estaduais.
O ministro Nelson Barbosa ainda pediu o apoio nas articulações para aprovação no Congresso do retorno da CPMF e da reforma do ICMS. Já os governadores negociam carências e alongamentos nos prazos de pagamentos de empréstimos junto aos bancos públicos. A intenção é fechar uma proposta até o final de março, já que parte das medidas depende de aprovação do Congresso.
