Além de críticas e apontamentos sobre falhas na gestão das cinco unidades prisionais do Estado, o relatório do MNPCT faz recomendações ao Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e aos municípios de Tubarão e Laguna.
Governo Federal aponta falhas em cinco unidades prisionais de SC
Entrevista: secretário adjunto rebate afirmações de órgão federal
O juiz corregedor da Vara de Execuções Penais do TJSC, Alexandre Karazawa Takaschima, participou de reuniões com integrantes da equipe que visitou os presídios e detalha a atuação do Judiciário após ter acesso ao relatório:
- Abrimos um procedimento para avaliar cada situação apontada no relatório e encaminhamos para os juízes de cada vara da região de atuação.
Outro caso abordado pelo juiz corregedor foi o da circulação de agentes penitenciários masculinos em celas femininas.
- Emitimos uma ordem expressa a todas as varas do Estado para que isso não ocorra. Agentes masculinos podem trabalhar me unidades femininas, mas não em contato direto com as detentas - explicou Takaschima.
Transferências de detentos, como o caso da idosa de 75 anos com doença de Alzheimer, presa em Tubarão, foram pedidas no relatório. De acordo com a Defensoria Pública do Estado, em outubro a Justiça permitiu que ela cumprisse pena domiciliar para ter tratamento médico adequado.
A formação de um Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura também foi solicitada pelo MNPCT. De acordo com autoridades regionais, várias reuniões já foram realizadas no segundo semestre do ano passado e um projeto de criação do comitê deve ser encaminhado ainda neste ano para a Assembleia Legislativa (Alesc).
Administrações municipais foram citadas
Recomendações às administrações municipais de Tubarão e Laguna foram incluídas no relatório, especificamente com relação à falta de estrutura de atendimento de saúde nas unidades prisionais dessas regiões. A Fundação Municipal de Saúde de Tubarão respondeu que cada unidade prisional possui um serviço de saúde de referência. Além disso, que "o presídio feminino possui dois profissionais clínicos geral".
Contatada pela reportagem desde o dia 8 de janeiro, a prefeitura de Laguna não encaminhou resposta até o fechamento desta edição.
Veja os problemas apontados em cada unidade prisional:
*colaborou Felipe Lenhart
