Após irritação e críticas de delegados da Polícia Federal (PF), o Ministério da Justiça, responsável pelo órgão, já admite a possibilidade de recompor o orçamento da categoria – que tem previsão de corte de R$ 133 milhões para este ano. Na última semana, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) anunciou que a redução no valor previsto colocaria em jogo investigações em curso, como a Operação Lava-Jato.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu nesta terça-feira, a possibilidade de que o orçamento afete as apurações.
– A Polícia Federal tem sido total prioridade do Ministério da Justiça. Esse é o compromisso que temos e que todos conhecem. Jamais faltará verba para a Lava-Jato ou qualquer outra operação ou projeto estratégico da Polícia Federal – afirmou Cardozo.
Os delegados argumentam que a redução de verba pode afetar gastos com diárias e passagens de policiais deslocados para cada uma das grandes operações feitas pela PF. Além disso, relatam que há casos, atualmente, de policiais transferidos para funções administrativas e não mais investigativas, por conta da redução do quadro de funcionários.
– A categoria enxerga o corte como um desprestígio – afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.
De acordo com ele, o encolhimento do orçamento dos policiais ocorre desde 2010. Em carta publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, a associação apontou uma "nítida e grave situação de desmonte da PF" e creditou o arrocho orçamentário a uma imposição do governo federal.
– Restará impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou em ver e ainda mantém com muito esforço, suas investigações e demais atividades policiais – escreveram os delegados.
Para Cardozo, no entanto, as críticas da associação não passam de "factoides".
– Quem conhece a elaboração do Orçamento sabe que os recursos serão assegurados ou por meio de portaria do Ministério do Planejamento ou por realocação interna do próprio Ministério da Justiça – afirmou Cardozo.
O Ministério da Justiça argumenta que não houve redução do orçamento dos policiais de 2015 para este ano. Segundo a pasta, mesmo com a previsão do corte, a PF terá garantidos R$ 938 milhões para este ano com despesas discricionárias – usadas em gastos diversos, como aqueles empregados nas investigações. No ano passado, o mesmo valor correspondia a R$ 927 milhões, segundo o Ministério.
Para o governo, o corte previsto não representa nenhum risco para o andamento das apurações policiais. Mas, mesmo assim, haverá diálogo com o Planejamento para garantir crédito suplementar ao órgão. A alegação do Ministério da Justiça é de que a diminuição do valor total partiu do Poder Legislativo. O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), argumenta que todos os órgãos públicos tiveram cortes. Ele alegou que, no caso da Polícia Federal, o corte foi de 3,7%.
– Portanto, absolutamente natural. Não foi tratado de forma diferenciada – disse.
O Judiciário, contou, teve um corte médio de 5% e o Ministério Público da União, menor, de 1,9%, em razão da Operação Lava-Jato. Barros negou qualquer retaliação à PF.
– Eles querem ficar numa zona de conforto e nós não estamos nessa. Se a gente não corta é porque está com medo, se corta, está com medo que eles investiguem. Qualquer solução tem reclamação, acho que eles (PF) estão bem tratados dentro dos cortes gerais do orçamento – disse, após a aprovação da matéria pelo Congresso.
O relator afirmou ainda que para 2016 o País conta com a mesma verba do ano passado, embora as despesas tenham subido 12% enquanto a arrecadação caiu 5%. No Ministério do Planejamento, a discussão para recompor os valores no orçamento por meio de créditos suplementares só deve acontecer após a sanção presidencial do texto aprovado no Congresso. A data limite para que a presidente Dilma Rousseff sancione o Orçamento é 14 de janeiro, segundo a assessoria do Planejamento.
* Agência Estado
